Por causa do preço e dos impostos, cada dia mais brasileiros decidem compra por conta própria um carro importado. O problema é que a Receita Federal insiste em cobrar dessas pessoas o IPI, um tributo que, por lei, é destinado à indústria. As consequências desse procedimento é um dos destaques do Via Legal dessa semana. Erica Resende conversou com consumidores que precisaram brigar na Justiça para receber de volta valores que podem chegar à metade do preço do carro.

Direto de Brasília, Viviane Rosa conta a vitória de um grupo de assentados da Reforma Agrária do interior de Goiás. Beneficiados por um programa do governo, os jovens começaram a faculdade de Direito, mas foram surpreendidos por uma ação do Ministério Público. Para dois procuradores, o curso não tem relação direta com a vida no campo e, por isso, não poderia fazer parte do projeto financiado pelo poder público. Nos tribunais, foram duas decisões favoráveis aos estudantes.

Outro destaque dessa edição são as consequências da corrupção cometida por servidor público. A prática ainda é recorrente no país e, muitas vezes, tem participação direta de pessoas que ainda querem resolver problemas passando por cima das normas legais. Juliano Domingues mostrou o caso de um policial rodoviário denunciado por tentativa de suborno. Ele já estava sendo investigado pela corporação quando foi flagrado pedindo dinheiro para liberar um caminhão em situação irregular. Além de perder o cargo, ele ainda foi obrigado a responder a processo na Justiça.

No sul do país, uma iniciativa inédita garantiu casa nova a 17 famílias que passaram anos vivendo às margens da BR 386, uma das mais perigosas do país. Elas ocupavam uma área que precisava ser liberada para a duplicação da rodovia e, para agilizar o processo de desapropriação, o governo resolveu inovar: comprou imóveis prontos e repassou ao grupo. Quem foi beneficiado, comemorou a decisão como o fim de um pesadelo.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA
06 de fevereiro – quarta-feira 21h30
09 de fevereiro – sábado 18h30
11 de fevereiro – segunda-feira 21h30

TV CULTURA
09 de fevereiro – sábado 07h

TV BRASIL
(Brasília – canal 02)
10 de fevereiro – domingo 6h

Justiça Federal