I. REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS

a) Suspensivo destinado à industrialização para exportação (art. 43);
b) Admissão Temporária (arts. 44 e 56);
c) Exportações sem saída do produto do território nacional (art.45);
d) Entreposto Aduaneiro (art. 46 e 47)

II. FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA – MÉTODOS DE CONTROLE

a) Documentação eletrônica (art.48);
b) Manutenção de documentos (art. 54 e 55);
c) Procedimentos e limites de tolerância na conferência física das mercadorias (art. 50);
d) Arbitramento (art. 51 e 52);
e) Controle Aduaneiro de Veículos;
f) Transporte de passageiros (art.58);

III. SANÇÕES ADUANEIRAS

a) multas por divergências na fiscalização (art.61);
b) multas aduaneiras quanto às informações relativas às mercadorias (art.53);
c) apreensão de mercadoria (art.49);
d) Perdimento (arts. 57 e 59);
e) Sanções aplicáveis aos intervenientes
f) Efeitos inerentes às sanções aplicáveis: cambiais, penais e procedimentais;

IV. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – hipóteses de não incidência

Data: 04/02/2004 (Quarta Feira)
Local: Hotel Interativ
Horário: das 8:30 até as 12:30

Direção Geral
Dr. Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET
Advogado, Contabilista
Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP
Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP

Palestrante
Dr. Renata Sucupira Duarte
Advogada especializada em Direito Aduaneiro
Sócia do Escritório Kanamaru, Duarte e Crescenti Advogados e Consultores
Membra da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET
Mestranda em Direito Tributário pela PUC/SP

JÁ NA PARTE DA TARDE DESSE MESMO DIA TEREMOS:

CURSO SOBRE PIS E COFINS (MP 135/2003, Sistemática monofásica, não cumulativa, cumulativa, substituição tributária) …

Contato: 011 5588 2291
Fonte: Tributario.net