Os músicos brasileiros poderão se beneficiar de um projeto que está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos ­Econômicos (CAE).

Na forma do substitutivo de Waldemir Moka (PMDB-MS), o PLS 86/04 isenta do Imposto sobre Importação (II) os instrumentos musicais e suas partes e acessórios sem similar nacional.

O projeto concede isenção da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na importação (PIS-Pasep-Importação) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo importador (Cofins-Importação).

Para se beneficiar da isenção, orquestras e músicos devem comprovar a atividade profissional. Os músicos só poderão se beneficiar da isenção, para uso pessoal, uma vez a cada 36 meses.

O instrumento importado não poderá ser transferido para outra pessoa ou entidade que não satisfaça as condições estipuladas no projeto antes de 36 meses. Caso isso ocorra, o músico beneficiado ficará sujeito ao pagamento do tributo dispensado.

O projeto, originalmente apresentado por Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), incorporou, durante a tramitação, emendas que procuraram garantir a proteção à indústria nacional de instrumentos.

O texto será votado pela CAE em caráter terminativo — se aprovado, irá diretamente para a Câmara dos Deputados.

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