Elton Bomfim

A Câmara analisa o Projeto de Lei 693/07, que obriga o fornecedor de produto ou serviço a informar ao consumidor o montante de tributos que incidem na venda. Apresentada pelo deputado Fábio Souto (PFL-BA), a proposta prevê ainda que o preço de qualquer produto ou orçamento venha acompanhado do valor dos respectivos tributos. Se a proposta for aprovada, os fornecedores terão um prazo de 90 dias para se adaptarem às novas regras.

Fábio Souto explica que o objetivo do projeto é fazer com que o consumidor, advertido sobre o valor dos tributos, tenha uma participação política e social mais intensa, pois passará a interessar-se pelos destinos dados ao dinheiro público. “Essa informação também tornará mais fácil ao consumidor avaliar o peso tributário que afeta o seu ato de consumo”, destaca.

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 1472/07, do Senado, que torna obrigatória a divulgação do percentual de impostos na composição do preço das mercadorias e serviços em notas fiscais ou painéis eletrônicos. A matéria, que tramita em regime de prioridade, deverá ser analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelo Plenário.

- PL-693/2007
Fonte: Câmara Federal