RE-202715 / SP – RECURSO EXTRAORDINARIO – Relator Ministro ILMAR GALVÃO – Publicação DJ DATA-17-12-99 PP-00030 – EMENT VOL-01976-04 PP-00654 – Julgamento 26/10/1999 – Primeira Turma

Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Não conhecido.
Veja RE-213396.
N.PP.:(06). Análise:(CTM). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 21/02/00, (NT).
Alteração: 22/02/01, (MLR).

Partes
RECTES. : GUAIR OIL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
ADVDOS. : FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ E OUTROS
RECTES. : SUPER PETRO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
ADVDOS. : LAURINDO DE FREITAS NETO E OUTRO
RECDO. : ESTADO DE SÃO PAULO

Legislação
LEG-FED EMC-000003 ANO-1993

Indexação
TR0564 , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS),
RECOLHIMENTO,ANTECIPAÇÃO, EXIGÊNCIA, IRREGULARIDADE,
INEXISTÊNCIA, FATOGERADOR, OCORRÊNCIA, ANTERIORIDADE,
PETRÓLEO, DERIVADOS, COMÉRCIO ATACADISTA, SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA, REGIME, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DA NÃO
CUMULATIVIDADE, OFENSA,AUSÊNCIA

Acórdãos no mesmo sentido
PROC-RE NUM-0207877 ANO-99 UF-SC TURMA-02 MIN-157 N.PP-025
DJ DATA-10-03-00 PP-00021 EMENT VOL-01982-02 PP-00238
PROC-REED NUM-0202715 ANO-00 UF-SP TURMA-01 MIN-158 N.PP-005
DJ DATA-27-10-00 PP-00086 EMENT VOL-02010-01 PP-00138
PROC-RE NUM-0279622 ANO-00 UF-PR TURMA-01 MIN-158 N.PP-006
DJ DATA-02-02-01 PP-00143 EMENT VOL-02017-21 PP-04450

Fonte: STF