EMENTA: PAGAMENTO SEM CAUSA. OPERAÇÃO NÃO COMPROVADA. FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO É devido o Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre pagamentos sem causa ou operações não comprovadas.

EMENTA: PAGAMENTO SEM CAUSA. OPERAÇÃO NÃO COMPROVADA. FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO É devido o Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre pagamentos sem causa ou operações não comprovadas.

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EMENTÁRIO DE ACÓRDÃO DRJ – Campo Grande Nº 16, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001

ANO-CALENDÁRIO: 1996, 1997, 1998

RESULTADO DO JULGAMENTO: Lançamento Procedente

ROMILDO IDALGO

Presidente 2ª Turma

Fonte: DRFJ

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