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Apostila – Direito tributário (3/3)

3 de fevereiro de 2010

Leia mais:

- Possibilidade de retratabilidade e revogabilidade das confissões de débitos tributários incluídos no refis, à luz dos institutos previstos em Direito Processual Civil, Direito Civil e Direito Tributário

- A Ética no Direito Tributário. O operador do Direito e os limites da sua atuação

- A compensação no direito tributário perante as normas de direito privado: como ficou após a revogação do artigo 374 do Código Civil

- Dos princípios do Direito Tributário

- Execução fiscal – Prescrição do direito de ação pela Fazenda Pública – Crime tributário – Prescrição do direito de ação pelo ministério público – Critérios para contagem do prazo – Providências importantes que devem ser conhecidas e acionadas pelos empresários

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Apostila – Direito tributário (3/3)

30 de dezembro de 2009

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Apostila – Direito tributário (3/3)

1 de dezembro de 2009

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