Em 2003, o consumidor pagará menos 15% no preço do computador de até R$ 11 mil fabricado no País. A decisão tomada pelo Governo Federal foi possível graças à isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), no período. Para as empresas, ficará 18% mais barato produzir um computador. Ao explicar, há pouco, a determinação oficializada ontem (30), na Medida Provisória nº 100, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, informou que o objetivo é reduzir o preço do produto e possibilitar maior acesso à população, além de combater o chamado “mercado cinza”, de montagem do computador com peças contrabandeadas e pirateadas.

De acordo com Amaral, esse mercado representa hoje dois terços das vendas do produto no País. A partir de 2004, voltam a ser cobrados 5% do IPI, que é de 15%. A cada ano o imposto aumenta 5%, chegando a 30% no período de 2006 a 2009. Em 2010, acabará a isenção, retornando o pagamento integral de 15%.

Sérgio Amaral destacou também que para que as empresas tenham os benefícios do IPI, elas precisam cumprir as normas de produção, como determina a Lei de Informática, além de investirem 2,5% (até este ano eram 5%) do seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento.

O ministro informou que ainda hoje assinará resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduzindo de 26% para 16% a Tarifa Externa Comum (TEC), nas compras de computador em países fora do Mercosul. Para Sérgio Amaral, a decisão vai forçar a reestruração da indústria brasileira, tornando-a mais competitiva.

Ma.Helena Antun
Fonte: Agência Brasil