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Alteração na Lei 6.374/89 (ICMS)

28 de dezembro de 2001

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Por meio da Lei 11.001, de 21-12-2001 (DOE 22-12-2001), foram promovidas diversas alterações na Lei 6.374/89, que dispõe sobre a instituição do ICMS.
Fonte: Sefaz/SP

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