ICMS/SP – Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais e Máquinas e Implementos Agrícolas – Redução de Alíquota e Base de Cálculo

ICMS/SP – Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais e Máquinas e Implementos Agrícolas – Redução de Alíquota e Base de Cálculo

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Sumário Introdução 1. Alíquota de 12% prevista na Lei Estadual 6374/89 2. A redução da base de cálculo prevista no Convênio ICMS 52/91 3. As Decisões Normativas CAT 6 e 8 de 2010 Não poderia deixar de contribuir e compartilhar com todos o excelente artigo do Dr. José Antonio Pachecco, o qual retrata o momento atual da insegurança jurídica das empresas sobre o futuro da base de cálculo e alíquota de ICMS nas aquisições de MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS no Estado de São Paulo. A riqueza das informações legais é sem dúvida fruto de ...

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Sócia da TAF Consultoria Empresarial; Membro do Conselho Cientifico –da ABDT de 2004 até 31/12/2008 ; Membro do Conselho Consultivo da APET – Pres. Comissão de Dir.Tributário da 102ª Sub. OAB/SP 2004 a 2009. Membro do Conselho da ABAT - Associação Brasileira da Advocacia Tributária. Experiência de 30 anos em empresas nacionais e internacionais, dos quais, 20 anos em Controladoria e Área Fiscal Tributária e Logística, especialista em SPED.

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