ICMS de veículos
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ajustou a base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de veículos importados, em razão da entrada em vigor da alíquota unificada de 4% para as operações interestaduais com importados ou com mais de 40% de conteúdo importado. A alíquota foi instituída pela [...]
Fazenda regulamenta isenção de ICMS para venda de veículos para pessoas com deficiência e autistas
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo definiu normas e procedimentos para solicitação de isenção do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas internas e interestaduais de veículo zero quilômetro adquirido por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas. A Portaria CAT nº 18, publicada [...]
Veículos representam maior parte do valor de apreensões da Receita no ano passado
Brasília – A maior parte das apreensões nas operações de fiscalização aduaneira da Receita Federal em 2012 foi de veículos terrestres, que chegou a R$ 147 milhões. O número representa 7,29% do total de apreensões do ano passado e foi 40% maior do que em 2011. Logo atrás, vem a apreensão de cigarros e similares, [...]
Prorrogação do IPI reduzido para veículos mantém mercado aquecido
São Paulo – As concessionárias de veículos tiveram no mês passado segundo melhor mês de vendas de automóveis e comerciais leves (como vans e furgões) neste ano. Em número de veículos vendidos, foi o melhor outubro, com 326,9 mil unidades, o que representa aumento de 17,8% sobre setembro (277,5 mil) e de 23,9% sobre igual [...]
Inflação vira argumento para renovar corte de IPI
BRASÍLIA – A inflação pode se aproximar ou mesmo atingir 6% em 2012 se o benefício fiscal concedido às montadoras de veículos terminar na semana que vem. Essa é a estimativa de economistas do governo federal, que defendem a prorrogação da tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para a indústria automobilística até o [...]
Recuperação e compensação dos créditos da Cofins e do PIS das concessionárias de veículos e máquinas agrícolas
Desde a criação do sistema não cumulativo de apuração e pagamento das contribuições COFINS e PIS formou-se um cipoal de textos legais e criou-se um sistema assaz complicado de apuração contábil/fiscal, sem, contudo, dar aos contabilistas e responsáveis pelo setor fiscal das empresas a possibilidade de se escriturar livros fiscais para ajudá-los na suas atividades [...]
Fazenda prorroga redução de IPI para veículos, linha branca, móveis e material de construção
Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou há pouco a prorrogação, por dois meses, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para automóveis. O benefício acabaria na sexta-feira (31), mas foi estendido até o fim de outubro. Além dos veículos, o governo renovou benefícios fiscais para mais três tipos de produtos: eletrodomésticos da [...]
Projeto prevê incentivo fiscal para veículo de uso misto
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3818/12, do deputado Raul Lima (PSD-RR), que inclui os veículos utilitários de uso misto (de passageiros e de carga) entre os produtos beneficiados com os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio. A legislação atual já alcança os veículos utilitários de transporte de [...]
Diferença de imposto
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região concedeu liminar à Caoa Montadora de Veículos e suspendeu a cobrança de débito tributário referente a uma suposta diferença de IPI-Importação, PIS-Importação e Cofins-Importação. A empresa responde a processos administrativos, decorrentes de auto de infração para o lançamento da diferenças desses impostos e respectivos [...]
Comissão aprova isenções para veículos elétricos e híbridos
A Comissão de Minas e Energia aprovou na quarta-feira (11) proposta que isenta a comercialização de automóveis elétricos e híbridos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep e da Cofins. A medida está prevista no Projeto de Lei 2092/11, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que também isenta do PIS/Pasep e da Cofins a venda [...]
