Mato Grosso se posiciona contra a unificação do ICMS dos estados
O Governo de Mato Grosso divulgou nesta segunda-feira seu posicionamento oficial em relação à unificação das alíquotas interestaduais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Trata-se de uma carta assinada por 21 governadores, incluindo Silval Barbosa, entregue à presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, que pede a participação dela na definição [...]
Crise do ICMS atrasa unificação do imposto
Na busca de conciliar os interesses, muitos estados e empresas acabaram se sentindo prejudicados e recorrendo à Justiça A queda de braço do governo federal pela reforma do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é o pulmão de todos os estados, parece não ter fim. As unidades da Federação resolveram fechar um [...]
ICMS unificado causa estragos em Santa Catarina
O Estado de Santa Catarina acumula perda mensal estimada em R$ 90 milhões devido à resolução 13/2012 do Senado Federal. Desde 1º de janeiro, a medida unificou em 4% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais de transporte de mercadorias importadas. Antes dessa resolução cada Estado da federação [...]
Comissão volta a discutir MP que compensa perdas com unificação do ICMS
Um projeto, em análise no Senado, unifica as alíquotas estaduais de ICMS em 4% até 2025. A MP nº 599 compensa as perdas com essa unificação. A comissão mista que analisa a MP nº 599/12 retoma nesta tarde a discussão do parecer do relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), iniciada na semana passada. A MP compensa [...]
Congresso não tem pressa para avaliar mudanças no recolhimento do ICMS, diz Renan
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou hoje (21) que o Congresso deverá analisar, sem pressa, as matérias que tratam da alteração nas regras de recolhimento pelos estados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. “O Brasil cobra muito essa unificação [da alíquota]. Conversei com Delcídio [Amaral] (PT-MS) ontem (20) e [...]
Governador de Goiás protesta em Brasília contra MP do ICMS
O governador de Goiás, Marconi Perillo, que é do PSDB, lidera um grupo de empresários e sindicalistas que está em Brasília para protestar contra a Medida Provisória 599/12, que cria um fundo de compensação pelas perdas provocadas pela unificação das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o PRS 1/ [...]
Secretários de Fazenda discutem ajustes para unificação do ICMS
Brasília – Secretários de Fazenda dos estados discutem hoje (8) a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%. Eles estiveram no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para tratar da reforma do imposto estadual, que está sendo avaliada no Congresso. Segundo o secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides, o [...]
Retoque no ICMS
Segundo o Fórum Econômico Mundial, a estrutura tributária brasileira é a pior do mundo. Bilhões de reais são desperdiçados todo ano pelas empresas para manter um sistema absurdamente complexo, comprometendo com isso a capacidade competitiva da produção nacional. Um dos impostos que mais contribui para essa situação vexatória é o ICMS, tributo mais sonegado no [...]
Nelson Barbosa defende consenso para garantir segurança jurídica à unificação do ICMS
Brasília – A divergência entre os estados sobre a definição de prazos para a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal dificuldade nas negociações para aprovação da Medida Provisória (MP) 599. Mas é necessário chegar a um consenso para que a mudança tenha segurança jurídica, destacou hoje [...]
Governo tem como calcular perdas dos estados com unificação do ICMS, diz Mantega
Brasília – O governo federal tem como calcular as perdas dos estados com a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), disse hoje (21) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) que debate o assunto. “Temos, por exemplo, a nota fiscal eletrônica. Não [...]
