Governo anuncia desoneração de impostos da ordem de R$ 6 bi para setor de telecomunicações
Brasília – O governo vai promover desonerações de impostos da ordem de R$ 6 bilhões até 2016, visando estimular a expansão das telecomunicações no país, com prioridade para aquisição de equipamentos produzidos e desenvolvidos no Brasil. As empresas do setor deverão investir, nos próximos 3 anos, em projetos e em infraestrutura de telecomunicações cerca de [...]
PIS/COFINS: Regulamentado o regime especial do programa de banda larga para a implantação de redes de telecomunicações
Através do Decreto 7.921/2013, publicado no Diário Oficial de hoje, o Governo Federal, regulamenta a aplicação do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações – REPNBL – Redes, instituído pela Lei 12.715/2012. O REPNBL – Redes prevê a suspensão da incidência, entre outros, do PIS/Pasep e [...]
Não incide PIS/Cofins sobre valor de interconexão de rede
A prestação dos serviços de telecomunicações no Brasil passou, a partir do processo de privatização do setor, em 2007, por profundas modificações. E lá para cá, o mercado brasileiro de telecomunicações alcançou importância internacional em termos de tecnologia e densidade dos serviços. Atualmente, somam-se aos mais 60 milhões de terminais fixos instalados, outros 260 milhões [...]
Ministro diz que decretos que desoneram telecomunicações só dependem de audiência com Dilma
Brasília – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, espera para breve que a presidenta Dilma Rousseff assine dois decretos para promover a desoneração de impostos no setor de telecomunicações. Ele garantiu que o assunto está “bem encaminhado”. Os decretos estão previstos na Lei 12.715/2012, e, de acordo com o ministro, a assinatura só depende de [...]
Primeira Seção afasta incidência de ICMS sobre serviços acessórios de telecomunicações
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Estado do Rio de Janeiro contra a empresa de telefonia celular Vivo, a qual questionava o pagamento de ICMS, variável ente 12% e 18%, sobre os serviços acessórios à telecomunicação. Com a decisão, a empresa ficará livre do pagamento do imposto sobre os [...]
Camex publica mudanças nas alíquotas do Imposto de Importação para produtos de informática e telecomunicações
Brasília – A Câmara do Comércio Exterior (Camex) publicou, na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União, resoluções que alteram para 2% as alíquotas do Imposto de Importação de vários produtos de informática, de telecomunicações e bens de capitais novos e não produzidos no Brasil. Essa nova alíquota será válida até 31 de [...]
Governo elimina impostos para Internet e telefonia rural
As operadoras de telecomunicações vão ganhar um forte empurrão para expandir as ofertas de serviços na área rural. A Medida Provisória 563/2012, com medidas da política industrial – com efeitos diretos no setor pela criação do regime tributário especial para implantação de redes – trará ainda maiores isenções de tributos. Emendas ao texto derrubam os [...]
Governo reduz imposto de importação de bens de capital
O governo reduziu o imposto de importação de bens de capital e de bens de importação e telecomunicações até 2013. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior aprovou novas concessões e renovações de produtos ex-tarifários sem produção nacional, reduzindo o imposto de importação de até 16% para até [...]
Teles podem usar crédito do ICMS de energia
As empresas de telecomunicações obtiveram ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma importante vitória em uma disputa bilionária travada com os governos estaduais. Por sete votos a um, a 1ª Seção reconheceu o direito de os contribuintes aproveitarem créditos do ICMS decorrentes da aquisição de energia elétrica. Os ministros analisaram um recurso do Estado [...]
STJ volta a julgar ICMS de teles
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar amanhã o julgamento de uma disputa bilionária entre as empresas de telecomunicações e os Fiscos estaduais: o uso de créditos do ICMS decorrentes da aquisição de energia elétrica. Os ministros analisam um recurso do Estado do Rio Grande do Sul contra a Brasil Telecom [...]
