Fazenda pode suspender CNPJ sem ouvir previamente empresa em caso de suspeita de sonegação
A medida foi tomada contra uma empresa de calçados catarinense que buscou na Justiça sua suspensão O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve suspensa a inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) de uma empresa de sapatos de Santa Catarina. Conforme a decisão da presidente da corte, desembargadora federal Marga Barth Tessler, [...]
Fazenda pode suspender CNPJ sem ouvir previamente empresa em caso de suspeita de sonegação
A medida foi tomada contra uma empresa de calçados catarinense que buscou na Justiça sua suspensão O TRF4 tem jurisdição sobre os três estados da Região Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve suspensa a inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) de [...]
Joaquim Barbosa suspende ação por crime tributário
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, superou a aplicação da Súmula 691 e suspendeu uma Ação Penal contra três acusados de praticar crime contra a ordem tributária. Com a decisão tomada na terça-feira (22/3), o ministro afastou a aplicação do enunciado de que “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus [...]
