Empresas em recuperação obtêm parcelamento especial na Justiça
Zínia Baeta É notório o fato de que, na dificuldade financeira, a primeira conta que deixa de ser paga pela empresa é a devida ao fisco. Apesar disso, débitos como esse não têm, até hoje, qualquer tipo de regulamentação ou flexibilização na recuperação judicial. Há quase quatro anos empresários aguardam o prometido parcelamento fiscal especial [...]
Contribuinte vai poder atualizar dados pessoais pela internet
Nos próximos quatro meses, o contribuinte passará a atualizar dados pessoais pela internet e obter CPF em tempo real, sem esperar até duas semanas pela emissão do documento. Também será possível atualizar dados cadastrais pela internet. A novidade foi anunciada ontem pelo secretário-adjunto da Receita Federal, Otacílio Cartaxo. Chamado de Web Service, o sistema está [...]
Concessão urbanística. Uma grande confusão conceitual
O senhor Prefeito do Município de São Paulo enviou, recentemente, à Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 01-0087/2009, dispondo sobre a concessão urbanística e autorizando, desde logo, o Executivo a promover sua aplicação na reurbanização da área conhecida como a “Nova Luz”. Nos termos do art. 239 da Lei do Plano Diretor Estratégico da [...]
Machado de Assis, a eterna contradição humana e as projeções fiscais para 2009
Em “A Igreja do Diabo”, Machado de Assis nos conta sobre a genial idéia do Tinhoso. Cansado de tentar corromper a humanidade na surdina, o Diabo resolveu criar sua própria igreja, cuja doutrina incentivaria a consumação de qualquer pecado. Os homens não mais se sentiriam culpados em cometê-los e o Diabo finalmente triunfaria. Foi ter [...]
Fisco mira grandes contribuintes
Nomeada em julho do ano passado, a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, 59, diz que mudou as regras da fiscalização porque a ação do fisco era “engessada e superficial”. Muito concentrada nas investigações de pequenos contribuintes, Lina promete que os fiscais agora vão atrás dos grandes sonegadores. E promete melhorar o atendimento aos [...]
Câmara pode votar MP que renegocia débitos com a União
Também está na pauta o projeto que obriga o SUS a fazer alguns tipos de cirurgias plásticas e o que cria cargos comissionados no Conselho Nacional do Ministério Público O perdão de dívidas junto à União de valores iguais ou inferiores a R$ 10 mil é o primeiro item da pauta do Plenário hoje. O [...]
Plenário pode votar MP que renegocia débitos com a União
Também está na pauta o projeto que obriga o SUS a fazer alguns tipos de cirurgias plásticas e o que cria cargos comissionados no Conselho Nacional do Ministério Público O perdão de dívidas junto à União de valores iguais ou inferiores a R$ 10 mil é o destaque da pauta do Plenário na primeira semana [...]
Receita Federal vai criar malha fina para empresas
LU AIKO OTTA BRASÍLIA – As empresas passarão a ter uma malha fina mais parecida com a existente atualmente para as pessoas físicas. A informação foi dada pelo subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Henrique Freitas, que anunciou hoje os números da fiscalização realizada em 2008. Hoje, já existe uma malha para as pessoas jurídicas, [...]
Base aliada discute votação de destaques de MP sobre tributos
Os líderes da base aliada estão reunidos neste momento para discutir os destaques da Medida Provisória (MP) 447/08, que aumenta o prazo de pagamento de diversos tributos. O texto principal da MP foi aprovado na última quarta-feira (11), mas é preciso concluir a votação com a análise dos destaques para que a pauta do Plenário [...]
Fazenda desiste de recorrer em ações do PAT
A fixação de valores máximos para refeições no âmbito do Programas de Alimentação do Trabalhador (PAT), para fins de cálculo de incentivos fiscais, está mais próxima de acabar. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou em dezembro um ato declaratório que autoriza o órgão a desistir de recorrer em ações judiciais em que empresas contestam [...]
