Deputados paulistas apelam contra reforma do ICMS
Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo fizeram ontem um apelo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para não colocar em votação a nova versão do projeto de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), em tramitação na Casa. O Estado calcula perdas de R$ 7,1 bilhões por ano se o [...]
Alckmin prorroga em 30 dias recolhimento de ICMS das operações realizadas na APAS 2013
O governador Geraldo Alckmin prorrogou em 30 dias o prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas de mercadorias decorrentes de negócios firmados durante o 29º Congresso de Gestão e Feira Internacional de Negócios em Supermercados (APAS-2013), que se realiza de 6 a 9 de maio [...]
Lei pretende reduzir ações judiciais contra fisco de SP
Uma recém-promulgada lei municipal de São Paulo, que orienta o fisco a reconhecer o entendimento de tribunais superiores, busca reduzir o número de disputais judiciais com os contribuintes. A Lei 15.690/13, publicada nessa terça-feira (16/4) no Diário Oficial do Município, determina que o chefe da Representação Fiscal pode dispensar recursos de revisão que vão de [...]
SP e RJ mudam regra sobre ICMS de alimentos
SÃO PAULO – Os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro firmaram acordos para centralizar em uma única empresa da cadeia o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas operações com produtos alimentícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio, com destino à indústria. A novidade foi [...]
SP aprova projeto que agiliza processos fiscais
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou mudanças para agilizar a tramitação de processos fiscais e dar mais celeridade aos julgamentos do Conselho Municipal de Tributos, instância que dá a palavra final dentro da administração sobre controvérsias entre o contribuinte e a prefeitura. A principal alteração é a possibilidade de a prefeitura não recorrer de [...]
SP cobra ICMS que deveria ser pago em outros estados
O estado de São Paulo quer cobrar dos contribuintes paulistas tributos que deveriam ser pagos em outros estados. A novidade, instituída pelo decreto número 58.918/2013, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 28, atinge mercadorias adquiridas por empresas de São Paulo junto a companhias de estados que concedem benefícios fiscais sem autorização do [...]
São Paulo perde R$ 55 bi com unificação do tributo
O projeto que o governo federal enviou ao Congresso para reduzir e unificar as alíquotas do ICMS, principal tributo estadual, poderá custar R$ 55,187 bilhões a São Paulo nos próximos 20 anos. A proposta tira o Estado do grupo dos vencedores da reforma e coloca no grupo dos perdedores porque deixa de tributar a venda [...]
Contribuintes podem aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS a partir de 1º de março
O Programa Especial de Parcelamento (PEP) de débitos do ICMS da Secretaria da Fazenda estará disponível para adesões no período de 1º de março a 31 de maio de 2013. O contribuinte que aderir ao programa e optar pelo pagamento à vista terá redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros [...]
SP regula isenção relativa à construção do metrô
SÃO PAULO – A Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) de São Paulo instituiu os procedimentos necessários para que as empresas envolvidas na construção da linha laranja do metrô possam usar a isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas suas compras e vendas de bens relacionados à obra. As novas regras [...]
Novo Programa Especial de Parcelamento – PEP – em SP – Quando vale a pena aderir
O Decreto nº 58.811 de 27.12.2012 instituiu o Programa Especial de Parcelamento – PEP – no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS. Em linhas gerais, o PEP dispensa o recolhimento do valor dos juros e das multas punitivas e moratórias na liquidação de débitos fiscais [...]
