Operação Le Poulet desarticula esquema de sonegação fiscal de mais de R$ 40 milhões
A Receita Estadual, o Ministério Público e a Polícia Civil do RS realizaram, nesta quinta-feira (23), a operação denominada “Le Poulet”, que desarticulou um esquema de sonegação fiscal de mais de R$ 41 milhões. A fraude envolvia grupo de empresas do ramo de comércio atacadista de frangos, que se utilizaram da opção do Regime Especial [...]
CCT discute inclusão de novas categorias no Simples Nacional
Dentistas estão entre categorias que podem ser incluídas no regime do Simples Nacional A inclusão de novas atividades profissionais no Simples Nacional será discutida na terça-feira (21) em reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A medida está prevista em substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 242/2007, que tramita [...]
Comunicado: empresas do setor de construção civil
Lei nº 12.546/2011 – Desoneração da folha – Empresas do setor de construção civil – Recolhimento da constribuição sobre a receita bruta Comunicamos às empresas do setor de construção civil enquadradadas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0, que foram beneficiadas pela desoneração da folha de [...]
Deputado defende fim da cobrança antecipada de ICMS para micro e pequenas empresa
Uma comissão especial na Câmara vai discutir mais uma vez a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O anúncio de criação foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, e a instalação depende da indicação dos integrantes pelos líderes dos partidos. Quem fala [...]
Decisões garantem reinclusão de franqueadas no Simples
A Fazenda Pública de São Paulo concedeu três liminares e uma tutela antecipada que garantiram a quatro empresas franqueadas dos Correios a sua reinclusão no Regime do Simples Nacional. A modalidade prevê regras tributárias diferenciadas e simplificadas. Previsto na Lei Complementa 123/06, que abrange a participação de todos os entes federados (União, estados, Distrito Federal [...]
Lançamento de dados do Simples Nacional será suspenso
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) fará a suspensão temporária dos lançamentos efetuados aos contribuintes do Simples Nacional referentes ao último cruzamento de dados realizado. Um grupo de trabalho formado por técnicos do Fisco, Assembleia Legislativa, e representantes do setor produtivo, terá 15 dias para avaliar os parâmetros das cobranças, decidir prazos para [...]
Solução de Consulta nº 35, de 25 de março de 2013 abrange as empresas enquadradas no anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006
Até o advento da Solução de Consulta n º 35, o entendimento da Receita Federal do Brasil era que o regime substitutivo da contribuição previdenciária patronal (CPP), conhecida popularmente como desoneração da folha de pagamento, não se aplicava as empresas optantes pelo Simples Nacional. Este entendimento estava sedimentado na Solução de Consulta nº 70, de [...]
Fisco estadual executa cruzamento de dados sobre o Simples Nacional
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) executou uma nova auditoria e cruzamento de dados sobre as informações tributárias dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Os lançamentos do Fisco têm sido efetuados mensalmente, alcançando cerca de 3 mil contribuintes onde foram detectadas irregularidades em suas operações comerciais. A investigação foi iniciada ainda no mês [...]
OAB busca diminuir tributos pagos por advogados
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por unanimidade, declarou seu apoio à inclusão das sociedades de advogados no rol das pessoas jurídicas beneficiadas pelo sistema de tributação do Simples Nacional, previsto no Projeto de Lei 467/2008, de autoria da então senadora Ideli Salvatti. Entre as prioridades da entidade, segundo o presidente Marcus [...]
Justiça de primeira instância no interior de São Paulo concede liminar para suspender exigibilidade de débito de ICMS de empresa autuada na operação “tecla mágica”
Uma Drogaria da cidade paulista de Pirassununga/SP foi autuada pela Fazenda do Estado de São Paulo, em 2010, por ter, supostamente, utilizado um aplicativo em desacordo com a normatização vigente. A operação que antecedeu a referida autuação, denominada “Operação Tecla Mágica” foi deflagrada pela Secretaria da Fazenda do Estado. Durante a operação, mas antes da lavratura [...]
