Serviços importados são taxados em até 51% no Brasil
Brasília – Responsáveis por quase um quarto dos gastos da indústria brasileira, os serviços importados sentem o peso da carga tributária. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a cada vez em que contrata consultores estrangeiros ou requisita suporte técnico para máquinas e equipamentos, a indústria paga de 41,08% a 51,26% em tributos. Para [...]
Economia tributária na prestação de serviços intelectuais
RESUMO Uma pessoa física, prestadora de serviços intelectuais, pagaria mensalmente um valor muito superior ao do mesmo serviço prestado por uma pessoa jurídica tributada pelo Lucro Presumido. A constituição de pessoa Jurídica é uma forma de elisão fiscal que permite pagar menos tributos, ou seja, evita a ocorrência do fato gerador que resultaria em uma [...]
MP 601: Plenário aprova regime tributário para serviços de saneamento
O Plenário aprovou emenda do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) à Medida Provisória 601/12 e retornou os serviços de saneamento básico ao regime cumulativo de cobrança do PIS/Pasep e da Cofins, pois o setor não consegue gerar créditos suficientes a descontar para que o regime não cumulativo seja compensador. Os deputados já aprovaram o [...]
Proposta de ISS para advogados é absurda, diz senador
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) classificou de absurda a inclusão dos serviços de advocacia no relação de atividades que serão submetidas à nova sistemática do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), proposta no Projeto de Lei do Senado 386 de 2012. “Não permitirei a alteração da sistemática, que fará com que esses profissionais sejam [...]
Retenção de tributos
A Receita Federal definiu que estão sujeitos à retenção de CSLL, PIS e Cofins os pagamentos efetuados pela prestação de serviços de afiação ou reafiação, manutenção, restauração ou recondicionamento de ferramentas, como facas industriais, fresas e serras. A orientação vale para todos os fiscais do país. A retenção, porém, só deve ser feita quando a [...]
COFINS e PIS e como recuperar créditos no regime não cumulativo das empresas do setor serviços
Deixamos por último a abordarem das empresas desse setor uma vez que foram as mais penalizadas quando obrigadas a abandonar o sistema vigente anterior para se adequarem ao não cumulativo, especialmente as de ASSEIO E CONSERVAÇÃO e as do setor de RH/Mão de Obra Temporária. Embora estejam entre os setores da economia nacional que mais [...]
O momento do fato gerador do ISS nos serviços de engenharia relacionados à Transposição do Rio São Francisco
Uma das maiores obras de infraestrutura hídrica previstas no PAC-2 do Governo Federal – Transposição do Rio São Francisco -, a qual visa beneficiar mais de 4,2 milhões[1] de famílias e produtores do nordeste sem acesso direto à água potável nos próximos 30 (trinta) anos, vem trazendo, apesar da benesses relatadas, insegurança às empresas diretamente [...]
Receita suaviza norma para operações internacionais com serviços e direitos
Receita Federal ameniza penas, mas inclui optantes do Simples na nova obrigação fiscal A Receita Federal decidiu afrouxar as punições a empresas que atrasem os informes sobre transações internacionais de serviços e intangíveis, como royalties, por meio do Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio). [...]
Diferença entre “royalties” e remuneração dos serviços de “assistência técnica” em contratos internacionais e nacionais
Os pagamentos de “royalties” e remuneração dos serviços de “assistência técnica” feitos a residentes no exterior têm conceito e tratamento diferenciado do que aqueles destinados a beneficiário residente e domiciliado em território nacional. De fato, os conceitos de “royalties” e remuneração decorrente de “assistência técnica” utilizados ordinariamente nos tratados internacionais contra a dupla tributação (modelo [...]
Inadimplência impede cobrança de PIS e COFINS sobre vendas e serviços prestados
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região concedeu a empresa de telefonia celular o direito de não pagar PIS e COFINS sobre vendas inadimplidas. A empresa contestou decisão anterior que negou o pedido pela isenção do recolhimento dos tributos, buscando o direito ao não recolhimento dos valores sobre as prestações de serviços e vendas [...]
