Governo de SC cobra R$ 5 bilhões dos mil maiores devedores de tributos
Procuradoria-geral do Estado está entrando com ações judiciais em todo o Estado O governo do Estado pretende intensificar a cobrança de R$ 5 bilhões em tributos atrasados dos mil maiores devedores de Santa Catarina. A Procuradoria-geral do Estado (PGE) está entrando com ações judiciais que pedem, principalmente, a penhora de parte do pagamento recebido por [...]
Estado apresenta benefícios fiscais para importação
Portos, infraestrutura urbana e diversidade industrial incentivam o comércio exterior em SC Dados da Fiesc revelam: Estado tem vários motivos para que as empresas optem por sua área geográfica para importar (Foto: Divulgação) Santa Catarina é o quinto estado que mais movimenta a economia com importação no Brasil – só perde para Rio Grande do [...]
Governo suspende cobrança do Difa por 90 dias
Novo decreto deverá suspender a cobrança do diferencial até que se façam novos estudos por conta das alterações no ICMS O governador Raimundo Colombo e o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, anunciaram nessa quarta-feira (13) em Brasília que o Governo vai suspender a cobrança do Diferencial de Alíquota (Difa) por 90 dias. O [...]
Polêmica sobre Diferencial de Alíquota em SC chega à Assembleia Legislativa
Empresários de Santa Catarina vão fazer uma mobilização na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, contra o decreto do governo estadual que iguala o ICMS cobrado na compra de produtos de fora do Estado com a alíquota praticada em SC. A expectativa é que 700 empresários compareçam à Assembleia. Apenas a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas [...]
Justiça libera empresas de obrigações do Confaz
Pelo menos 11 liminares já foram concedidas pela Justiça de Santa Catarina e do Espírito Santo livrando empresas da obrigação de colocar o preço das mercadorias importadas nas notas fiscais, no caso de operações interestaduais. As empresas alegam que a medida pode levá-las a perder contratos e algumas dizem que correm até o risco de [...]
Fiscos de SC e SP firmam acordo para aplicação do regime de substituição tributária
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina firmou protocolos com o Estado de São Paulo para aplicação do regime de substituição tributária em operações interestaduais que envolvam os dois Estados. No regime de substituição tributária, o fabricante é o responsável pelo recolhimento do ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Prestação de Serviço) devido em [...]
Secretaria da Fazenda cria Câmaras para julgar recursos de valor adicionado
A Secretaria da Fazenda publicou no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (2), uma portaria que delega a duas Câmaras de Julgamento a competência para julgar os recursos de valor adicionado (VA) dos municípios catarinenses. Formadas a partir de uma parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), as Câmaras tem composição paritária, cada uma [...]
Bebidas quentes entram no regime de substituição tributária em Santa Catarina no mês de setembro
A partir de 1º de setembro as bebidas quentes estarão incluídas no regime de substituição tributária em Santa Catarina. O Estado assinou em agosto o protocolo ICMS 103/2012 com Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. Isso significa que, nesses cinco Estados, o ICMS incidente sobre a comercialização de bebidas quentes em [...]
SC – DTEC – Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte – Instituição
Lei Est. SC 15.856/12 – Lei do Estado de Santa Catarina nº 15.856 de 02.08.2012 DOE-SC: 03.08.2012 Institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (REVIGORAR IV), dispõe sobre a transação de créditos tributários inscritos em dívida ativa, altera as Leis nº 3.938, de 1966,nº 5.983, de 1981, nº 10.297, de 1996, enº 13.342, de 2005, [...]
Governo concede última oportunidade de regularizar débitos com o Revigorar IV
O Governo do Estado está dando a última oportunidade para que os contribuintes catarinenses regularizem os débitos atrasados de ICM, ICMS, IPVA e ITCMD. O governador Raimundo Colombo sancionou nesta quinta-feira (2) a lei do Revigorar IV, o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico. O projeto concede desconto de 90% em multa e juros para quem [...]
