Rio fixa ISS para seguradoras de saúde
No município do Rio de Janeiro, as seguradoras de saúde devem recolher o Imposto sobre Serviços (ISS), assim como as operadoras de planos de saúde. O entendimento, da Secretaria de Finanças do Rio, está na Instrução Normativa nº 20, publicada na edição de quinta-feira do Diário Oficial. De acordo com a norma, são contribuintes do [...]
As vítimas do IRPF e as despesas com saúde
O Regulamento do Imposto de Renda — o Decreto 3.000, de 26 de março de 1999 —, em seu artigo 80, trata das deduções relacionadas com despesas necessárias à saúde do contribuinte, ali denominadas como despesas médicas. As deduções podem ser feitas, ou seja, pode o contribuinte não considerá-las para efeitos fiscais. Assim, algumas pessoas [...]
Projeto amplia isenção de IR para bolsistas da área da saúde
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3909/12, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que estende a isenção do Imposto de Renda (IR) dos médicos residentes aos residentes multiprofissionais das outras áreas da saúde (Biomedicina, Ciências Biológicas, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, entre outras). Segundo o autor da proposta, seu objetivo é garantir aos estudantes da residência [...]
ISS – Operadora de Planos Privados de Assistência à Saúde na Modalidede de Auto Gestão – Responsabilidade Tributária
Solução de Consulta de ISS – Operadora de Planos Privados de Assistência à Saúde na Modalidede de Auto Gestão – Responsabilidade Tributária – Esclarece acerca da responsabilidade tributária da operadora de planos privados de assistência à saúde na modalidede de auto gestão. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO [...]
SP prorroga isenção do ICMS para setor de saúde
O Estado de São Paulo prorrogou para 30 de abril de 2014 a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos utilizados na área da saúde. O prazo anterior era 31 de dezembro. De acordo com Decreto nº 57.740, publicado nesta quinta-feira, estão desonerados os preservativos e insumos utilizados em cirurgias. [...]
Decreto prorroga isenções de ICMS para as áreas de medicina e saúde
O governador Geraldo Alckmin assinou decreto que prorroga isenções do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as áreas de medicina e saúde. A prorrogação foi aprovada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e beneficia materiais utilizados em cirurgias, produtos imunobiológicos, preservativos e medicamentos para tratamento de doenças graves. [...]
Dilma veta recriação de imposto para saúde
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, com 15 vetos, a lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29. A emenda fixa os percentuais mínimos de investimento em saúde pela União, Estados e municípios. Os vetos sepultam a tentativa do Congresso Nacional de criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo que seria sucedâneo da CPMF, [...]
Senado rejeita criação de outro imposto da saúde
O Senado aprovou ontem projeto de lei que regulamenta os gastos obrigatórios do governo federal, dos Estados e dos municípios com o sistema público de saúde. Na votação, os senadores retiraram a previsão para a criação de um novo imposto para financiar o setor. O Planalto ainda mobilizou a base para garantir a manutenção do [...]
Imposto para custear saúde é rejeitado em conferência nacional
A proposta de criação de um imposto para custear o sistema de saúde pública foi rejeitada neste domingo (4) por mais de 3 mil gestores, usuários e trabalhadores da área, que participaram da 14ª Conferência Nacional de Saúde. As discussões para o evento ocorreram desde o início do ano, começando pela etapa municipal, passando pela [...]
Volta da CPMF e a saúde pública
Mais um ato reforçou a possibilidade de volta da CPMF. No último dia 23 de novembro a Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados aprovou um relatório indicando a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde) para gerar recursos para a saúde pública no Brasil. O texto propõe também alternativas, caso o “imposto [...]
