Empregado deve recolher IR sobre salários atrasados
Mesmo quando recebe salários com atraso, trabalhador é o único sujeito passivo das obrigações tributárias. Assim, deve efetuar o pagamento do Imposto de Renda e da previdência social retroativo ao momento de recebimento dos salários. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho. O recurso foi interposto pelas empresas Dadalto Administração e Participações Ltda. e [...]
França sobe imposto para desonerar salário
Sob pressão de empresários, a França anunciou ontem um aumento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e cortes de gastos para financiar desonerações sobre a folha de pagamento de companhias que mantenham empregos no país. O governo do presidente socialista François Hollande oferecerá às empresas créditos tributários a partir do ano que vem e elevará [...]
Comissão aprova fim do IR sobre juros de mora por atraso em salário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (16) o fim da incidência de Imposto de Renda (IR) sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração decorrente do exercício de emprego, cargo ou função. Como foi aprovado terminativamente, o projeto de lei (PLS 639/2011) poderá ser encaminhado diretamente à Câmara [...]
Novo CPC: deputado quer derrubar permissão de penhora de salário
Relatório apresentado à comissão especial do novo CPC autoriza que a Justiça tome parte do salário de devedores para quitar dívidas. Proposta será analisada na próxima semana. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) tentará derrubar o dispositivo do relatório do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) que permite a penhora de [...]
Decisão errada faz Supremo prejudicar trabalhadores
O Supremo Tribunal Federal julgou em 1º de agosto o RE 388.312 apresentado pelo Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte, que pretendia obter a correção da tabela de retenção do imposto de renda de acordo com a variação da UFIR. Todos devemos nos envergonhar desse julgamento. Primeiro, pela sua demora, pois a decisão aguardou mais [...]
