350 empresas já estão cadastradas no Regime de Tributação Unificada
O sistema informatizado do RTU está concluído e a estrutura na Aduana da Ponte Internacional da Amizade está pronta para receber as operações de importação de mercadorias. Na última quarta-feira, 8 de fevereiro, em Foz do Iguaçu/PR, foi realizada a Cerimônia de Lançamento do RTU, que contou com a presença de diversas autoridades brasileiras e [...]
Comissão vai debater tributação unificada para importação do Paraguai
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio vai realizar audiência pública com o secretário nacional da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, sobre o Regime de Tributação Unificada (RTU) para importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre, em vigor há três anos. Instituído pela Lei 11.898/09, o RTU tem alíquota de 42,25% e, [...]
Sacoleiros podem se cadastrar em regime específico de tributação
Desde 1º de janeiro as pessoas que compram mercadorias no Paraguai para vender no Brasil podem se candidatar ao Regime de Tributação Unificada (RTU), instituído pela Lei 11.898/09, mais conhecida como Lei dos Sacoleiros. Embora tenha entrado em vigor em janeiro de 2009, a lei, que visa formalizar a atividade dos sacoleiros, dependia de regulamentação [...]
Sacoleiros: cadastro começa na segunda
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou nota, nesta quarta-feira, confirmando que o cadastramento dos sacoleiros que pretendem aderir ao Regime de Tributação Unificada (RTU), que legaliza as compras na fronteira com o Paraguai, terá início na próxima segunda-feira (03/01). O cadastramento tem como base a Instrução Normativa RFB nº 1.098, publicada no Diário Oficial [...]
