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Retratação

A Retratabilidade da Confissão de Débito Fiscal Decorrente de Erro de Direito

Por Alexandre Macedo Tavares em 18 de maio de 2012

Não raro nos deparamos com defensores da teoria de que toda e qualquer confissão de dívida é irretratável, seja oriunda de uma relação jurídica de direito público, seja de direito privado. Os que assim pensam, por via de consequência, pugnam pela irretratabilidade de uma confissão de dívida para fins de parcelamento de débitos tributários. Laboram [...]

Publicado em Artigos | Confissão, débito fiscal, parcelamento de divida, Retratação | 1 comentário

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