RJ autoriza retificação de escrituração digital
O Estado do Rio de Janeiro publicou portaria que detalha os procedimentos para a alteração de dados repassados ao Fisco por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD). As regras estão na Portaria SAF nº 1.227, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira. De acordo com a norma, os contribuintes fluminenses terão até três meses [...]
IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Retificação da DCTF. Pessoa Jurídica sob procedimento fiscal.
A 1ª Turma do Conselho Superior de Recursos Fiscais do CARF decidiu, por maioria de votos, em rejeitar a preliminar alegada pelo contribuinte quanto à questão envolvendo a nulidade acórdão que, já em primeira instância, havia negado o pedido de perícia, sob o entendimento de que “não configurado vício ou omissão de que possa ter [...]
SPED – EFD ICMS/IPI – Retificação – GT 48/Cotepe padroniza procedimento
Com a publicação do Ajuste Sinief 11/2012, que define regras padronizadas em todo o território nacional para a RETIFICAÇÃO DA EFD-ICMS/IPI, a partir de agora, o procedimento deve ser o seguinte: 1.EFD-ICMS/IPI de mês de referência janeiro de 2009 a dezembro de 2012 pode ser retificada, sem autorização, até 30 de abril de 2013; 2.EFD-ICMS/IPI [...]
Na devolução de valores indevidamente tributados não pode ser exigida a retificação da declaração do Imposto de Renda
Para obter a devolução de parte do Imposto de Renda (IR), indevidamente tributada, não pode ser exigido do contribuinte que faça a retificação da declaração do imposto de renda. Essa foi a conclusão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, reunida em Brasília no dia 15 de maio, ao julgar processo no qual [...]
Imposto de renda: existe um limite para retificações?
SÃO PAULO – Errar é humano e, pensando nisso, a Receita Federal disponibiliza aos contribuintes a possibilidade de corrigir a declaração do Imposto de Renda entregue, tanto no período de temporada de prestação de contas com o Leão quanto depois. Mas existe um limite para fazer o que é chamado de retificação? De acordo com [...]
Fiscalização da Receita Federal constatou que em 2011 o total de impostos devidos em Mato Grosso do Sul foi de R$ 501 milhões
Fiscalização da Receita Federal constatou que em 2011 o total de impostos devidos em Mato Grosso do Sul foi de R$ 501 milhões. Deste total, R$ 52 milhões são de pessoas físicas e R$ 449 de pessoas jurídicas. De acordo com informações da Receita Federal, o total de impostos devidos ano passado é 4% maior [...]
Pedido de Retificação de Opção de Parcelamento no âmbito administrativo – REFIS 11.941/09
Empresas que após a opção pelo parcelamento do REFIS da crise, podem através de requerimento administrativo, pleitear a retificação da opção do parcelamento com consequente pedido de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. A suspensão deve ser requerida em formulário próprio, mais conhecido como formulário de averbação de causa suspensiva, com o fito de assegurar-se [...]
