Introdução Com a necessidade cada vez maior de aumentar a arrecadação, combater a sonegação e manter os contribuintes sob o seu controle, os entes tributantes têm instituído inúmeras regras e responsabilidades tributárias, transformando os tomadores de serviços compulsoriamente numa espécie de avalistas dos tributos sujeitos a retenção quando estes contratam terceiros para executarem algum trabalho. [...]