Planejamento Tributário com Enfase na Resolução do Senado nº 13 de 2012
Estudo Tributário para importação e comercialização de produtos de acordo com as premissas estabelecidas pela Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012. Empresa estabelecida no Estado de Minas Gerais ou São Paulo, que se dedica à comercialização preponderantemente atacadista de produtos de uso na construção civil. Busca ampliar seu market share e, alternativamente [...]
ADI questiona resolução do Senado Federal sobre ICMS
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a Resolução nº 13 de 2012 do Senado Federal, que reduziu as alíquotas interestaduais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre mercadorias importadas. A autora alega que a resolução extrapola a competência outorgada [...]
Publicada nova Resolução do STJ dispondo sobre valores de custas
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 25 de abril de 2012, a Resolução nº 08 do STJ dispondo “sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.” (DJ-e – Edição nº 1035 – Brasília, Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2012. [...]
Impactos da nova Resolução do CMN nº 3.967/2011 e Decreto nº 7.457/2011.
O governo brasileiro, em recente tentativa de conter o ingresso de capitais estrangeiros no Brasil editou Decreto nº 7.457/2011 determinando que o ingresso de recursos a título de empréstimo direto ou emissão de títulos no exterior cujo prazo médio mínimo seja inferior a 720 passará a ser taxado na alíquota de 6% em sua entrada, [...]
