Há uma máxima que diz que “imposto bom é imposto velho”, na medida em que, alterações que envolvam interpretações constitucionais tributárias estabelecem preocupações aos Executivos criando-se instabilidades jurídicas, como ocorreu com a promulgação da Constituição de 1988 onde, por cerca de vinte anos medidas tributárias foram discutidas. O texto aprovado para a PRS – Proposta [...]