STJ avalia se União pode participar de recuperação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá uma questão importante para as empresas em recuperação judicial. A Corte vai decidir se a Fazenda Nacional pode contestar plano de recuperação concedido sem que a companhia apresente certidões de regularidade fiscal – as chamadas Certidões Negativas de Débito (CND). É a primeira vez que o STJ analisa [...]
Recuperação de créditos da Cofins e do Pis nas indústrias de rações
SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO II – A ORÍGEM DA PROBLEMÁTICA DA COFINS E DO PIS III – OS PROBLEMAS ESPECÍFICOS DO SETOR INDÚSTRIA DE RAÇÕES IV – AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS OPERADORES DO SISTEMA V – COMO APROVEITAR OS EFEITOS POSITIVOS DAS RECENTES DECISÕES QUE MUDAM O CONCEITO DE INSUMOS (CRÉDITOS) VI – CONCLUSÃO RESUMO: [...]
Receita tenta recuperar R$ 57,8 bi de impostos não pagos em SP
A Receita Federal tenta receber R$ 57,8 bilhões em impostos, juros e multas que deveriam ter sido pagos por empresas e pessoas físicas do Estado de São Paulo ao governo no ano passado e que, na avaliação dos fiscais, foram sonegados. O volume é 36% maior do que os R$ 42,5 bilhões registrados em 2011. [...]
Receita quer recuperar R$ 1 bi em créditos indevidos
Cerca de mil contribuintes foram notificados pelo Fisco e mais de 12 mil devem ser auditados ao longo do ano 11 de janeiro de 2013 BRASÍLIA – A Receita Federal deflagrou uma operação para recuperar cerca de R$ 1 bilhão em créditos indevidos em compensações previdenciárias, declaradas por meio da Guia de Recolhimento do FGTS [...]
COFINS e PIS: decisões importantes mudam conceito de insumos e abrem oportunidade para empersas recuperarem créditos nos últimos 5 anos
SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO II – O GÊNESIS DAS PROBLEMÁTICAS DA COFINS E DO PIS III – OS REFLEXOS DA CRIAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES IV – OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS OPERADORES DO SISTEMA V – AS DIFERENTES CORRENTES DOUTRINÁRIAS VI – AS RECENTES DECISÕES IMPORTANTES MUDAM CONCEITO DE INSUMOS E ABREM OPORTUNIDADES PARA EMPRSAS RECUPERAREM CRÉDITOS [...]
Empresas em recuperação conseguem parcelamentos
As empresas em recuperação judicial têm recorrido diretamente aos juízes do próprio caso para parcelar seus débitos fiscais. Com essa estratégia, o frigorífico Frigol, em Lençóis Paulista, interior de São Paulo, já conseguiu dividir sua dívida em 180 meses, prazo equivalente ao do Refis. Pedidos como esse têm como base uma decisão do Superior Tribunal [...]
Contribuintes: Duas vezes no “quinto dos infernos”
Todos os anos são comuns vermos nos jornais, que são esquecidos pelos trabalhadores, nos cofres públicos, milhares e milhares de reais sem que este dinheiro seja reclamado. Neste mês de março, a Rede Globo mostrou uma matéria jornalística, em seu Jornal Nacional, em que a Justiça do Trabalho da Bahia, a mando do Conselho Nacional [...]
Como recuperar créditos da Cofins e do Pis nas indústrias
SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO II – O PESO DO SISTEMA CUMULATIVO III – A CRIAÇÃO DO SISTEMA NÃO-CUMULATIVO IV – COMO AVERIGUAR FALHAS NA APURAÇÃO DO SISTEMA NAS INDÚSTRIAS V – AS DIFERENTES CORRENTES DOUTRINÁRIAS VI – AS RECENTES DECISÕES JUDICIAIS VII – COMO APURAR OS CRÉDITOS NO SETOR VIII – CONCLUSÃO RESUMO: Com intenção [...]
Empresas em recuperação poderão parcelar ICMS
O tão esperado parcelamento especial para dívidas fiscais de empresas em recuperação judicial foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Todos os Estados concordaram em conceder um prazo de 84 meses para que contribuintes nessa situação possam pagar seus débitos. Após sete anos da edição da Lei nº 11.101 – a Lei de [...]
Empresas em recuperação terão parcelamento especial
As empresas em recuperação judicial poderão ter novo fôlego para se reerguer. Foi publicado ontem no Diário Oficial da União um Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) assinado por todos os estados e o Distrito Federal autorizando a concessão do parcelamento especial de débitos, tributários e não tributários, das empresas em processo de [...]
