Governo registra leve alta na arrecadação de impostos em abril
A arrecadação de impostos e contribuições federais teve um pequena alta real [corrigida pela inflação] de 0,07% em abril, ante o mesmo período de 2012, somando, em termos nominais, R$ 98,713 bilhões. No acumulado do ano, a arrecadação somou R$ 370,444 bilhões, com queda real de 0,34%. De acordo com informações divulgadas pela Receita Federal, [...]
Receita Federal trata solicitantes de formas diferentes
Quem quiser usar a Lei de Acesso à Informação para conseguir dados do Ministério da Fazenda deve se aliar a uma instituição de respeito. A constatação é dos pesquisadores Daniel Zugman e Frederico Bastos, no Núcelo de Estudos Fiscais (NEF), da Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas. Em trabalhado apresentado nesta quinta-feira (16/5), eles [...]
Receita Federal e Polícia Federal deflagram a Operação PUBLICANO
A Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Departamento da Polícia Federal deflagraram na manhã de hoje (16) a operação PUBLICANO, destinada a combater fraudes nas Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF. Foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária, sendo um contra servidor da Receita e os outros três contra [...]
Receita Federal do Brasil otimiza a solicitação de atos cadastrais no CPF no exterior
A Receita Federal do Brasil promoveu alterações na IN 1042/2010 que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas, com a publicação da Instrução Normativa 1359/2013, Diário Oficial de 14/05. A norma aperfeiçoou a execução de atos praticados no Cadastro de Pessoas Físicas realizados no exterior por repartições diplomáticas brasileiras e, também, de atos de CPF [...]
Receita pretende seguir decisões do Supremo e STJ
A Receita Federal pretende seguir as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O órgão apresentou uma proposta nesse sentido, incluída em uma medida provisória aprovada no dia 8 por uma comissão mista do Congresso Nacional. O texto agora deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado. A [...]
TRF impede Receita Federal de aplicar multa de 50%
Os contribuintes ganharam um importante precedente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) contra a aplicação de multa de 50% sobre pedidos de ressarcimento ou compensação de créditos tributários negados pela Receita Federal. Os desembargadores da 6ª Turma afastaram a imposição da penalidade, que foi instituída em 2010 pela Lei nº [...]
Receita Federal adere ao protocolo de intenções da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA
O Secretário da RFB, Carlos Alberto Freitas Barreto, assinou em 7 de maio a adesão da Secretaria da Receita Federal do Brasil ao protocolo de intenções da X Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA. O ato formal, que ocorreu no gabinete da RFB, foi presenciado [...]
Receita Federal fecha cerco contra empresas e órgãos públicos devedores da Contribuição Previdenciária retida e não recolhida
Os devedores que não pagarem a dívida sofrerão multas de até 225% Porto Velho – Rondônia: A Receita Federal do Brasil-RFB está chamando as empresas prestadoras de serviço mediante empreitada e cessão de mão de obra, que informaram através da GFIP, que sofreram retenção na fonte da contribuição previdenciária, para que prestem informações sobre esses [...]
Restituição de gastos impostos pela Receita Federal a empresas é rejeitada
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na última quarta-feira (17) o Projeto de Lei 7634/10, o qual determina que o governo restitua os gastos de empresas obrigadas, pela Secretaria da Receita Federal, a adquirir e instalar equipamentos e programas de computador. De acordo com a proposta, do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), os valores de [...]
Para Receita Federal, notas fiscais informarão valor exagerado de impostos
São sete os impostos a serem considerados para o detalhamento A diversas possibilidades de tributação e a permissão de usar valores aproximados vão mostrar uma cobrança de impostos errada e exagerada, quando começar a ser aplicada a lei que obriga a descrição dos impostos nas notas fiscais, prevista para junho. A avaliação é do representante [...]
