Relator da MP 601 defende prorrogação do Reintegra
Relator da Medida Provisória 601, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse ontem que é favorável a uma prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores (Reintegra) para as empresas exportadoras por, pelo menos, cinco anos, mas o melhor seria não estabelecer um fim ao programa. O texto prorroga o Reintegra – que devolve às empresas [...]
Receita informa prorrogação de prazo para atendimento a intimações que apontam inconsistências nos pedidos de ressarcimento de Reintegra
Alguns contribuintes têm relatado dificuldade em acessar as informações detalhadas das intimações que apontam inconsistências nos pedidos de ressarcimento de Reintegra. Diante desse fato, a Secretaria da Receita Federal do Brasil informa: a) As intimações emitidas nos meses de outubro, novembro e dezembro têm seu prazo de atendimento prorrogado para 31 de janeiro de 2013, [...]
Minas Gerais prorroga benefícios de ICMS
O governo de Minas Gerais prorrogou uma série de isenções e reduções da base de cálculo de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que venceriam em 31 de dezembro. A novidade foi instituída pelo Decreto nº 46.088, publicado no Diário Oficial do Estado de ontem. Todos os benefícios prorrogados foram aprovados pelo [...]
Prorrogação do IPI reduzido para veículos mantém mercado aquecido
São Paulo – As concessionárias de veículos tiveram no mês passado segundo melhor mês de vendas de automóveis e comerciais leves (como vans e furgões) neste ano. Em número de veículos vendidos, foi o melhor outubro, com 326,9 mil unidades, o que representa aumento de 17,8% sobre setembro (277,5 mil) e de 23,9% sobre igual [...]
Ministro já fala sobre prorrogação do IPI
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, disse que a indústria nacional já dá sinais claríssimos de recuperação. Ele atribuiu esse fato às medidas adotadas de forma persistente pelo governo brasileiro, em meio às dificuldades causadas pela crise internacional, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos, prevista [...]
SPED – Prorrogação é armadilha para as empresas
Uma conquista das entidades contábeis, a prorrogação da entrega do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) trouxe grande alívio para empresários, organizações contábeis e empresas de software, posto que, desta forma, terão mais tempo para se preparar. Entretanto, todos precisam estar alertas, pois as empresas enquadradas no lucro presumido devem redobrar suas atenções para evitar [...]
SPED – EFD-Contribuições – Fenacon vai à Receita Federal pedir prorrogação de prazo
O vice-presidente da região sudeste, Guilherme Tostes, esteve reunido na tarde da última quinta-feira (6), em Brasília, com o representante da Receita Federal do Brasil (RFB), Daniel Fontes. O objetivo da reunião foi reportar os problemas na entrega do módulo de previdência da EFD-Contribuições das empresas no Lucro Presumido, disciplinado na Instrução Normativa RFB nº [...]
IN86 – Prorrogado prazo para resposta às intimações para pedidos de ressarcimento de PIS ou COFINS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 3, DE 13 DE AGOSTO DE 2012 DOU de 15/8/2012 Prorroga o prazo para resposta às intimações emitidas para pedidos de ressarcimento de PIS ou Cofins nas quais se solicita a transmissão de arquivos digitais. A COORDENADORA ESPECIAL DE RESSARCIMENTO, COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO no uso das atribuições que lhe conferem os [...]
Governo prorroga benefícios fiscais do Reporto
O governo federal estendeu para 31 de dezembro de 2015 os benefícios fiscais do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Instituído em 2004, o regime suspende o pagamento de PIS, Cofins, Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra e importação de bens [...]
SPED: EFD-Contribuições: Lucro Presumido: Prorrogação para janeiro/2013: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.280, DE 13 DE JULHO DE 2012
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.280, DE 13 DE JULHO DE 2012 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições). O SECRETÁRIO DA [...]
