A prescrição intercorrente nas execuções fiscais sob a ótica da recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça diante da Súmula 314
É fato sabido e ato reiterado praticado por parte da fazenda pública em geral a inércia durante o trâmite processual nas execuções fiscais tendo em vista a não localização de bens do devedor suficientes a satisfazer o crédito exequendo. Qual operador do direito atuante nesta área nunca se deparou com pedidos sucessivos de desarquivamento e [...]
Da incidência da prescrição intercorrente
ÍNDICE RESUMO 1. Introdução 2. Atualidade do Tema 3. Pressupostos para a Análise da Norma da Prescrição Intercorrente 4. Fundamentos Para a Existência da Norma da Prescrição Intercorrente 4.1. Da Necessidade de Fixar as Relações Jurídicas Incertas 4.2. Do Castigo à Negligência 4.3. Do Interesse Público 5. Do Suporte Físico da Prescrição Intercorrente 5.1. Do [...]
Da aplicação da prescrição intercorrente nos processos administrativos fiscais: sua caracterização pela superveniência de atos contrários à ordem publica – e dos efeitos provocados à suspensão da exigibilidade do crédito tributário
O tema aqui proposto pretende analisar a caracterização da prescrição intercorrente no âmbito dos processos administrativos fiscais, tendo em vista a demora injustificada da Administração Publica para a prática de atos que lhe competem acarretando uma situação anômala e superveniente, que compromete a condição suspensiva do crédito, daí decorrendo sua extinção. A prescrição intercorrente sempre [...]
Prescrição intercorrente: redirecionamento da execução fiscal para os sócios
Um dos temas mais discutidos no campo da Execução Fiscal é a aplicação do Instituto da Prescrição Intercorrente para o seu redirecionamento aos sócios, bem como seu marco inicial. Apesar de ser um tema muito discutido e complexo no meio judicial, não é novo para o Superior Tribunal de Justiça – STJ, que há muito [...]
