Câmara aprova a reforma dos portos em votação tensa
Governo Dilma consegue aprovar texto principal e agora terá de correr para receber aval no Senado Em mais um dia tenso na Câmara, o governo conseguiu aprovar o texto principal da medida provisória dos portos e evitou uma derrota ao rejeitar mudanças apresentadas pela liderança do PMDB. Os governistas foram derrotados, porém, ao não conseguir [...]
Incentivos para portos estaduais prejudicam indústria nacional, diz secretário executivo da Fazenda
Brasília – A concessão de incentivos fiscais para mercadorias importadas por meio de determinados portos prejudica a indústria nacional e tira empregos do país, disse hoje (20) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Durante audiência pública no Senado, ele defendeu que a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) [...]
Inconstitucionalidade da Resolução 72/2010 do Senado e a Suposta Guerra Fiscal dos Portos
Não há como associar uma suposta desindustrialização, ou, a redução de empregos às importações, pelo contrário, o CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, mostra justamente o contrário, ou seja, nos últimos doze meses, considerando janeiro de 2012, último dado estatístico do Ministério, há um crescimento [...]
Incidência de PIS e Cofins para desenvolvimento de atividades portuárias tem repercussão geral
O ministro Dias Toffoli se manifestou pela existência de repercussão geral em tema relacionado à incidência do PIS [Programa de Integração Social] e da Cofins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social] em importação realizada no contexto do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias (Fundap). O entendimento quanto a esse requisito foi seguido por unanimidade [...]
