É racional querer pagar menos imposto, diz professor
Por que pagamos impostos e qual a melhor estratégia a ser adotada diante de cobranças e autuações fiscais? O que compele, efetivamente, o contribuinte a cumprir com suas obrigações e ceder parte de sua liberdade para a manutenção de uma sociedade civilizada? Por que as regras tributárias costumam gerar mais rejeição social do que as [...]
Não basta ser lícito, é necessário ser ético
Não basta estar atento à legislação para escolher o melhor caminho para reduzir despesas com tributos, entre eles o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O que é incluído hoje no planejamento tributário pode ser colocado em discussão nos próximos anos. Um dos fatores a [...]
Ofensiva internacional ao planejamento tributário
Em abril de 1961, o recém-eleito presidente John F Kennedy lançou uma ofensiva contra um fenômeno que, temia ele, poderia minar o futuro dos EUA: evasão fiscal agressiva. Em mensagem ao Congresso, ele protestou contra o uso injustificável de paraísos fiscais por um número crescente de empresas para reduzir seus deveres tributários doméstico e no [...]
Planejamento Tributário com Enfase na Resolução do Senado nº 13 de 2012
Estudo Tributário para importação e comercialização de produtos de acordo com as premissas estabelecidas pela Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012. Empresa estabelecida no Estado de Minas Gerais ou São Paulo, que se dedica à comercialização preponderantemente atacadista de produtos de uso na construção civil. Busca ampliar seu market share e, alternativamente [...]
Planejamento tributário entra na mira da Receita
A tese é de que a prática só seria legítima se houvesse razões econômicas para sua adoção O planejamento tributário — a fim de evitar o fato gerador de tributos, reduzir a base de cálculo ou a alíquota e seu total e prorrogar o seu pagamento, adiando a data sem a incidência de multa—tem sido [...]
Limites do planejamento tributário no Brasil
1. INTRODUÇÃO O planejamento tributário, na lição de Borges (2010, XXXVIII), é “a ação empresarial que visa, mediante meios e instrumentos legítimos, harmonizar as transações futuras ao objetivo de excluir, minimizar ou adiar o correspondente débito fiscal”. Segundo Carrazza (2008, pp. 321-322), as pessoas físicas ou jurídicas têm o direito subjetivo de se valerem da [...]
Planejamento tributário com ágio é alvo nº 1 do fisco
O aproveitamento do ágio interno, gerado em operações societárias dentro do mesmo grupo empresarial como forma de burlar a cobrança de Imposto de Renda e Constribuição Social sobre o Lucro Líquido, é hoje o principal alvo da Receita Federal. Com autuações que somam anualmente R$ 100 bilhões, esse tipo de planejamento tributário, já tido pelo [...]
Interpretação do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional – Planejamento Tributário e finalidade da norma
Trata-se de fato notório que a evasão fiscal, em seu sentido lato, faz-se presente nas sociedades desde o surgimento de toda e qualquer exigência de prestação pecuniária por parte dos cidadãos aos respectivos Estados. Alguns autores, como Armando Giorgetti(1), ousam classificá-la como “irmã gêmea” do tributo, uma vez que esta verdadeiramente coexiste com os mais [...]
