Alíquotas: o próximo desafio
José Maria Chapina Alcazar, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo Recém-ingressas na Escrituração Fiscal Digital, um dos braços que compõem o Sped, as empresas optantes pelo Lucro Presumido em breve estarão às voltas com outro desafio: a unificação da cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade [...]
COFINS – PIS – CRÉDITO – FRETES ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE – INCENTIVOS FISCAIS – CARF
Ementa ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP Período de apuração: 31/01/2006 a 31/03/2006 Ementa: RESSARCIMENTO DEFERIDO SOMENTE EM PARTE. ACRÉSCIMO À BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO DE VALORES NÃO ESPONTANEAMENTE OFERECIDOS À TRIBUTAÇÃO PELO SUJEITO PASSIVO. CONTEÚDO MATERIAL DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO. MOTIVOS DETERMINANTES E ÔNUS DA PROVA. Situação em que, ao ensejo do pedido de [...]
Crédito de PIS/Cofins sobre Frete – Jurisprudência do Poder Judiciário e do CARF
O tema relativo à possibilidade de aproveitamento das despesas de frete como crédito dedutível na apuração da base de cálculo das contribuições ao Cofins e à PIS não cumulativos (Leis 10.637/2002 e 10.833/2003) é muito controvertido e somente é admitido na operação quando o ônus for suportado pelo vendedor. Além disso, a questão se subdivide [...]
Governo anuncia desoneração de impostos da ordem de R$ 6 bi para setor de telecomunicações
Brasília – O governo vai promover desonerações de impostos da ordem de R$ 6 bilhões até 2016, visando estimular a expansão das telecomunicações no país, com prioridade para aquisição de equipamentos produzidos e desenvolvidos no Brasil. As empresas do setor deverão investir, nos próximos 3 anos, em projetos e em infraestrutura de telecomunicações cerca de [...]
STF pode julgar causa bilionária
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar amanhã uma discussão tributária bilionária com impacto para os importadores. Os ministros deverão definir se, no cálculo do PIS e da Cofins Importação, o contribuinte deve incluir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e as próprias contribuições sociais. O impacto da causa nos cofres [...]
Transportadoras poderão possuir créditos da Cofins e do Pis não aproveitados nos últimos cinco anos
SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO II – OS PROBLEMAS ESPECÍFICOS DO SETOR DE TRANSPORTES III – AS DIFICULDADES COMUNS ENFRENTADAS PELOS GESTORES DO SISTEMA IV – OS BENEFÍCIOS CONTIDSO NAS RECENTES DECISÕES QUE MUDARAM O CONCEITO DE INSUMOS (CRÉDITOS) V – CONCLUSÃO RESUMO: Um sistema não cumulativo criado em 2003 e 2004 pelos governos daquela época, [...]
Dilma faz opção pela desoneração tributária
O pacote de desonerações do PIS e da Cofins que o governo prepara, e que será divulgado brevemente, é muito forte. A pedido dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, o relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), reduziu a previsão de receita desses dois tributos, feita inicialmente pelo próprio [...]
Orçamento terá mais R$ 10,5 bi em desonerações
O governo solicitou, por meio de ofício da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, dirigido ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que a proposta orçamentária de 2013 seja refeita para incluir uma perda de receita no montante de R$ 10,5 bilhões decorrente de novas desonerações que serão feita da Contribuição para [...]
Ministro admite “amici curiae” em recurso sobre imunidade em contribuição para o PIS
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de cinco entidades para atuar como interessadas no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 636941, no qual se discute se as entidades filantrópicas têm ou não direito à imunidade tributária referente ao PIS – Programa de Integração Social. As entidades solicitaram ao ministro, relator do [...]
Conselho cancela autuação contra a Webjet
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou uma autuação de aproximadamente R$ 12 milhões – com juros e multas – da Receita Federal à Webjet. O Fisco cobra da companhia aérea PIS e Cofins sobre as taxas de embarque pagas pelos passageiros. A Fazenda Nacional ainda pode recorrer da decisão. O Carf é um [...]
