Isenção de PIS e Cofins pode ser a nova pauta do governo
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse ontem ao DCI que desonerações também de PIS/Pasep e Cofins podem se tornar uma nova pauta de medidas do governo para estimular a economia. A afirmação foi feita com base na informação da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) de [...]
Usineiros podem ter desoneração tributária pelo prazo de cinco anos
As desonerações tributárias que estão sendo estudadas neste momento pelo governo, para tentar estimular os investimentos e revitalizar o setor de etanol, podem ter um prazo de vigência de cinco anos. Este seria o período considerado necessário para que as empresas se reorganizem e se adaptem às novas condições de mercado. Desde o início do [...]
Fisco veda créditos de gastos com importação
A Receita Federal não vai aceitar que empresas usem créditos de PIS e Cofins obtidos nos gastos com desembaraço aduaneiro, ainda que relativos a importação de mercadorias realizada por empresa domiciliada no país, por falta de amparo legal. Com base na Lei nº 10.865, de 2004, o entendimento foi publicado no Diário Oficial da União [...]
Custo com tributos
Em evento na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), em 4 de julho último, 400 empresários reivindicaram alongamento para o recolhimento de tributos ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi. O pedido envolve o PIS, Cofins, IPI e ICMS, que passariam a ter [...]
Governo propõe zerar tributos do etanol
Planalto vai tomar medidas para estimular a produção de álcool anidro, a fim de elevar o teor de mistura à gasolina Ressarcimento de produtores está em estudo; ideia é reduzir custos e desafogar as contas da Petrobras O governo Dilma tomará um conjunto de medidas para estimular a produção de etanol no país e, assim, [...]
Fusão do PIS e da Cofins
SÃO PAULO – A arrecadação de tributos deste ano está prevista em cerca de R$ 1,6 trilhão aponta o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Já contabilizamos mais de R$ 700 bilhões em impostos pagos desde o dia 1º de janeiro de 2011. A carga tributária brasileira é alta e as empresas têm [...]
TRF4 decide que cobrança por sistema que controla produção de bebidas é legal
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu na última semana, por unanimidade, que a Receita Federal (RF) pode cobrar das empresas que produzem bebidas frias o ressarcimento pela utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Esse sistema registra, grava e transmite informações referentes à quantidade produzida pelas [...]
Cobrança de diferenças de correção monetária em conta do PIS/Pasep prescreve em cinco anos
É de cinco anos o prazo prescricional de ação promovida contra a União por titulares de contas vinculadas ao PIS/Pasep visando à cobrança de diferenças de correção monetária incidente sobre o saldo dessas contas, nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei 20.910/32. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e [...]
Prorrogado o prazo de vigência da alíquota zero da Cofins e para o PIS-Pasep incidentes sobre massas alimentícias
Foi alterado o inciso XVVIII do § 3º do art. 1º da Lei nº 10.925/2004, prorrogando, para 31.12.2012, o prazo para fruição do benefício de redução a zero da alíquota das contribuições para o PIS-Pasep e da Cofins incidente sobre a importação e a venda no mercado interno de massas alimentícias classificadas na posição 19.02 [...]
Empresas não podem deduzir da base de cálculo do PIS e da Cofins taxas pagas a administradoras de cartões
Valores são considerados receita da empresa, mesmo que repassados posteriormente a terceiros A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis (Sindópolis) que queria excluir o recolhimento de PIS e Cofins do valor correspondente à taxa de administração [...]
