Sentença JF DF exclui ICMS da Base do Pis e da Cofins e Recuperação dos Ultimos 10 anos
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Sentença / 2013 / EMG / 14ª Vara Federal Mandado de Segurança Impetrante : XXXXXXX. Advogado: Natal Moro Frigi Impetrado : Delegado da Receita Federal do Brasil no Distrito Federal SENTENÇA 1. Relatório. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de [...]
Governo reduz alíquota de tributos da indústria química
SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez o anúncio de mais medidas ontem. Uma delas foi a redução das alíquotas de PIS e Cofins da indústria química, como proposta para elevar o crescimento do setor, que é a sexta maior do mundo, e que representa 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) segundo [...]
Importadoras devem entrar com ação sobre ICMS
No dia 20 de março, o Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou a possibilidade de incidência de ICMS na base de cálculo da PIS e Cofins em operações de importação. A regra está contida no artigo 7º, segunda parte do inciso I, da Lei 10.865/2004. A advogada Priscila Dalcomuni, do Martinelli Advocacia Empresarial, explica que [...]
Fazenda estuda desoneração para transporte coletivo, diz secretário
Brasília – As passagens de ônibus, trens urbanos e metrô poderão sofrer redução de tributos e, com isso, ficarão mais baratas, disse ontem (22) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Segundo ele, o governo estuda a diminuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social [...]
Governo corta tributos e aumenta percentual de álcool na gasolina
Percentual de etanol na gasolina sobe para 25% a partir de 1º de maio. Desoneração não garante etanol mais barato na bomba, diz Mantega. O governo federal anunciou nesta terça-feira (23) um pacote de benefícios para o setor de açúcar e álcool. As medidas foram detalhadas pelos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Edison Lobão, [...]
Medidas para incentivar investimento no setor químico devem sair logo
Preocupado com o elevado custo da produção e com a invasão dos produtos importados, o governo fecha os últimos detalhes para reduzir a incidência de PIS/Cofins sobre a matéria-prima da indústria petroquímica, assim como criar dois regimes especiais de tributação para estimular o aumento dos investimentos no setor. Nos últimos dois anos, o déficit comercial [...]
PIS-Cofins e carga tributária brasileira
Empresas e cidadãos estão perplexos diante dos sinais de instabilidade da política fiscal. PIS-Cofins é um conjunto de contribuições ditas sociais, nada além de mais um IPI, um ICMS e um ISS disfarçados, pois incidem sobre receitas, faturamentos e importações. Cumulativas ou não, o PIS e a Cofins são impostos que provocam bi ou pluri [...]
COFINS e PIS e como recuperar créditos no regime não cumulativo das empresas do setor serviços
Deixamos por último a abordarem das empresas desse setor uma vez que foram as mais penalizadas quando obrigadas a abandonar o sistema vigente anterior para se adequarem ao não cumulativo, especialmente as de ASSEIO E CONSERVAÇÃO e as do setor de RH/Mão de Obra Temporária. Embora estejam entre os setores da economia nacional que mais [...]
Fazenda quer zerar PIS-Cofins de empresa de ônibus urbano
De olho no reajuste previsto para junho nas tarifas de transporte urbano em São Paulo e no Rio de Janeiro, o Ministério da Fazenda vai propor à presidente Dilma Rousseff retirar o PIS-Cofins de 3,65% que integra a planilha de custos das empresas e é integralmente repassado às tarifas. O custo fiscal é próximo de [...]
Créditos de PIS e Cofins
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Master Ats Supermercados não tem direito, com fundamento no princípio da não cumulatividade, à inclusão, no conceito de insumo, de todos os custos necessários à atividade da empresa em relação aos quais houve a incidência da contribuição destinada ao PIS e à Cofins. [...]
