Tentativa de simplificar tributos não avança há mais de 20 anos
Os Estados norte-americanos também cobram impostos sobre vendas, mas nos EUA essa modalidade de tributação não chega a atingir 5% da renda do país. O ICMS é o tributo mais complexo do mais complexo sistema tributário do mundo. Principalmente por sua causa, o Brasil aparece em ranking do Banco Mundial como o país onde mais [...]
Vendas para Zona Franca são livres da Cofins
Uma decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não é necessário o recolhimento de PIS e Cofins sobre vendas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O caso envolve a Lupo, que deverá, segundo seu advogado, receber cerca de R$ 1 milhão em valores recolhidos das contribuições entre 1994 e [...]
RS – Fisco gaúcho permite que créditos sejam descontados de PIS e Cofins
A autorização foi concedida por meio da solução de consulta número 145, da Receita Federal de RS O fisco do Rio Grande do Sul permitiu que uma indústria de eletrodomésticos da região use créditos de PIS e Cofins para descontar no pagamento desses dois tributos. A autorização foi concedida por meio da solução de consulta [...]
Receita aceita créditos de PIS e Cofins para pagamento de tributos federais
O conteúdo de uma solução de consulta publicada ontem pela Receita Federal do Rio Grande do Sul surpreendeu advogados e empresários. O entendimento autoriza o uso de créditos do PIS e da Cofins para o pagamento de tributos federais. Segundo a Solução de Consulta nº 145, os custos relativos à aquisição de serviços ligados à [...]
Fisco nega crédito de Cofins sobre insumos essenciais
Enquanto o Judiciário não define o que pode ser considerado insumo para a obtenção de créditos de PIS e Cofins, a Receita Federal mantém seu posicionamento restritivo. O entendimento abrange até mesmo bens ou serviços essenciais para a produção. Ao responder a uma solução de consulta de uma indústria mineira, a Receita Federal decidiu que [...]
Estabelecimentos poderão ter de informar isenção de tributos sobre produtos
SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei que obriga os estabelecimentos comerciais a divulgar informações sobre a isenção de tributos federais, estaduais ou municipais incidentes sobre mercadorias ou serviços postos à venda. De acordo com o PL 4335/12 de autoria do deputado Policarpo (PT-DF), a informação deverá constar dos documentos [...]
PIS/Cofins único
Durante o seminário ”Como avançar na agenda da tributação”, promovido pelo jornal O Estado de S.Paulo, dirigentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) defenderam a simplificação como o principal alvo da reforma tributária. Nesse sentido, propuseram unificar o PIS/Cofins não cumulativo. Evidentemente, transformar os dois tributos em um tornaria a rotina das empresas e do [...]
Tributaristas temem elevação da carga para empresas
Tributaristas dizem que a desoneração de folha de pagamento teve efeito muito diverso sobre as empresas e temem que mudanças no PIS e na Cofins provoquem aumento de carga tributária. Fabiana Chagas, do Glézio Rocha Advogados, diz ser possível distinguir medidas emergenciais – redução do IPI para automóveis e linha branca – de instrumentos que [...]
Economistas divergem sobre estratégia de fazer uma reforma tributária ‘fatiada’
Com a promessa de simplificar a cobrança do PIS e da Cofins, o governo federal deixou mais evidente a estratégia da “reforma tributária fatiada”. Economistas e especialistas em tributação não são, em geral, contra uma reforma a conta-gotas, porque alterações gradativas podem ser mais eficazes ao pulverizar reações negativas. As “fatias” permitem ainda testar e [...]
Regras fiscais de 2013 trazem mudanças para as empresas
BRASÍLIA-SÃO PAULO – As empresas já devem se preparar para as mudanças fiscais do próximo ano, que podem trazer ganhos para diversos setores. Uma delas impacta na área de agronegócios: a partir de 2013, as laranjas passarão a ter suspensão de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), [...]
