MP que alterou regras do preço de transferência é convertida em lei
Em setembro, foi convertida em lei a MP (Medida Provisória) 563/2012 que trouxe, dentre outras alterações, mudanças nas regras do chamado preço de transferência (valor transacionado nas operações de compra e venda de bens, serviços ou direitos entre empresa brasileira e coligado-controlada no exterior ou com empresas domiciliadas em paraísos fiscais).A definição deste “preço” tem [...]
Sonegação e o Brasil nos paraísos fiscais
Um recente estudo elaborado por James Henry, economista que trabalhou na empresa de consultoria McKinsey, revelou que milionários ao redor do planeta escondiam no final de 2010 US$ 21 trilhões em instituições financeiras sediadas em paraísos fiscais. O trabalho foi encomendado pela Rede de Justiça Tributária, entidade que atua contra a atuação desses países, que [...]
Brasileiros têm quarta maior fortuna do mundo em paraísos fiscais
Brasília – Um estudo inédito, que, pela primeira vez, chegou a valores depositados nas chamadas contas offshore sobre as quais as autoridades tributárias dos países não têm como cobrar impostos, mostra que os super-ricos brasileiros somaram até 2010 cerca de US$ 520 bilhões (ou mais de R$ 1 trilhão) em paraísos fiscais. Trata-se da quarta [...]
Campanha mobiliza sociedade pelo fim dos paraísos fiscais
Promovidapor mais de 50 organizações em 30 países de todo o mundo, a campanha “Fim aosParaísos Fiscais” foi lançada no último dia 26 no Brasil, pelo Instituto deEstudos Socioeconômicos (Inesc). A mobilização tem por objetivo pressionarlíderes mundiais a pautar o tema na próxima reunião do G20, em novembro, eexigir que tomem medidas para fazer com [...]
Instrução Normativa nº 1.037 RFB – lista os países ou dependências com tributação favorecida e com regimes fiscais privilegiados.
Foi publicada no DOU de 7.6.2010 a Instrução Normativa nº 1.037 da Receita Federal do Brasil, de 04 de junho de 2010. A IN nº 1.037 da RFB relaciona os países ou dependências com tributação favorecida e com regimes fiscais privilegiados. De acordo com o artigo 1º da referida Instrução Normativa, “consideram-se países ou dependências [...]
Google usa paraísos fiscais para pagar menos impostos
Google pagou impostos a uma taxa reduzida, obtendo proveitos de 3,5 milhões de euros A norte-americana americana Google aproveitou as lacunas nas leis da Irlanda e Holanda para, nos últimos três anos, fugir aos impostos sobre os seus lucros exteriores. A Google usou para o efeito, como veículo, o paraíso fiscal da ilha das Bermudas. [...]
