Fazenda restitui valor do desconto de 3% a seis mil usuários que quitaram o IPVA com créditos da Nota Fiscal Paulista
A Secretaria da Fazenda devolverá no início de fevereiro um total de R$ 47.500,00 a 6.198 proprietários de veículos que utilizaram créditos da Nota Fiscal Paulista para quitação integral do IPVA 2013. Este valor corresponde ao desconto de 3% pelo pagamento à vista do tributo. A Fazenda detectou que uma parcela de contribuintes que transferiu [...]
SP – Qual a diferença entre NF-e, Nota Fiscal Paulista e Nota Fiscal Paulistana?
De início, esclarecemos que esse estudo é voltado para o Estado de São Paulo, por mais óbvio que pareça. Sobre o tema proposto, sempre recebemos essa dúvida, principalmente, nas aulas introdutórias na área fiscal e também da sociedade em geral. Sendo assim, vamos tentar esclarecer. O que é Nota Fiscal Eletrônica? É um documento de [...]
A ilegalidade da multa por falta de registro da nota fiscal paulista
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e a Fundação PROCON-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, estão executando inúmeras autuações eletrônicas de estabelecimentos comerciais por falta de registro ou atraso no envio do documento fiscal para o sistema da Nota Fiscal Paulista. Os fornecedores autuados serão notificados [...]
Secretaria da Fazenda e Procon-SP autuam 2.690 fornecedores da Nota Fiscal Paulista
A Secretaria da Fazenda e a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, executam neste mês de maio um novo lote de autuações eletrônicas de estabelecimentos comerciais por falta de registro ou atraso no envio do documento fiscal para o sistema da Nota Fiscal Paulista. Este lote – o [...]
IR 2012: Comprovante de rendimentos da Nota Fiscal Paulista já está disponível
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que está disponível no site da Nota Fiscal Paulista o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte. O documento traz os valores totais relativos aos resgates de créditos e os prêmios de sorteios recebidos no ano passado pelos consumidores [...]
Nota Fiscal Paulista libera R$ 87,5 milhões em créditos para empresas do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo libera no mês de janeiro R$ 87.592.803,93 em créditos da Nota Fiscal Paulista a 298.590 microempresas com faturamento até R$ 240 mil, optantes do Simples Nacional. Destas empresas, 200.600 receberam de volta 100% do ICMS pago. Os valores foram calculados com base em compras realizadas junto [...]
Nota Fiscal Paulista paga 23,6% menos a cada contribuinte
Aumento da adesão dos contribuintes e substituição tributária reduzem valor médio devolvido de R$ 175,63 para R$ 134,17 O sucesso da Nota Fiscal Paulista reduziu em 23,6% o valor médio dos créditos tributários devolvidos aos contribuintes no último ano. Criado em 2007 pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo com o objetivo de [...]
