Nota eletrônica
A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio instituiu regras para o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A regulamentação consta da Resolução nº 623, publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial do Estado. A norma também convalidou as operações de cancelamento já realizadas. De acordo com o Ajuste Sinief nº 7, de 2005, [...]
Deferida liminar para suspender cumprimento de obrigações tributárias do Ajuste SINIEF 19, de 7/11/2012
Por meio de decisão monocrática, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso concedeu pedido de liminar a agravo de instrumento para suspender o cumprimento imediato das obrigações tributárias acessórias estabelecidas nas cláusulas sétima e décima do Ajuste SINIEF 19, de 7/11/2012, até final julgamento do agravo de instrumento. O agravo de instrumento foi interposto pela [...]
Indústria não precisa discriminar importado
A Justiça de Caxias do Sul (RS) concedeu liminar para uma “tradicional indústria” da serra gaúcha que a dispensa de informar na nota fiscal eletrônica (NF-e) o valor e o percentual de conteúdo importado de mercadoria submetida à industrialização no país. A medida foi concedida na sexta-feira e permanece válida até que a Fazenda estadual [...]
MG cria novas multas por erros em notas fiscais
O governo de Minas Gerais divulgou novas hipóteses de incidência de multas. As penalidades serão aplicadas em caso de irregularidades na elaboração da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e no recolhimento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) por substituição tributária. Nesse regime, uma empresa antecipa o recolhimento do ICMS em nome das [...]
Fazenda de São Paulo amplia controle sobre operações
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informou ontem, por meio de comunicado, que ampliou o controle eletrônico das operações interestaduais em uma ação integrada com outros quatro estados. A partir de informações em tempo real, os fiscos paulista, gaúcho, pernambucano, baiano e de Santa Catarina passam a verificar a situação cadastral do [...]
Estados ampliam controle eletrônico das operações interestaduais
A Secretaria da Fazenda paulista ampliou o controle eletrônico das operações interestaduais em uma ação integrada com outros quatro Estados. A partir de informações em tempo real, os Fiscos de São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia e Santa Catarina passam a verificar a situação cadastral do destinatário das mercadorias. Se forem identificadas irregularidades, [...]
Atenção ao Sped ajuda a evitar penalidades severas
Estão em estudo pelo governo as implantações do e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), projeto que visa a promover a atuação integrada dos fiscos nas três esferas de governo, é composto de vários módulos, o Sped Contábil, FCont, Sped Fiscal, EFD-Contribuições, NF-e, CT-e, NFS-e. Estão em estudo [...]
Manifestação do destinatário da NF-e começa a vigorar em março de 2013
A vigência da manifestação do destinatário da NF-e está prevista no Ajuste Sinief 17. A partir de 1º de março do próximo ano começa a vigorar a manifestação do destinatário da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), inicialmente para distribuidores de combustíveis. Em julho, a obrigatoriedade atingirá os postos de combustíveis e transportadores, além dos revendedores retalhistas [...]
ICMS: Despacho nº 190 – Considerações
O Conselho Nacional de Política Fazendária publicou no D.O.U, Seção 1, de 04.10.2012 o Despacho nº 190, tratando assuntos relacionados a NF-e, EFD, Benefícios Fiscais, DACTE, CT-e, MDF-e, DANFE e principalmente a prorrogação de Convênios do ICMS. PONTOS RELEVANTES Ajuste Sinief nº 10 – Demonstrar, quando exigido, o abatimento do valor do ICMS desonerado, por [...]
Erros no SPED devem gerar autuações em dois anos
Criado para combater a sonegação fiscal e dar mais agilidade e transparência às informações enviadas pelas empresas ao Fisco, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) deve trazer as primeiras consequências aos seus eventuais infratores a partir de 2014. O alerta é de Marcia Ruiz Alcazar, diretora comercial da consultoria paulistana Seteco. Sua previsão se [...]
