MT – Governo facilita parcelamento de débitos do Simples Nacional
O Fisco já notificou 976 contribuintes, resultando em R$ 20,2 milhões em cobranças A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) facilitou o parcelamento de débitos do Simples Nacional apurados na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), referente aos exercícios de 2007 a 2011. Os valores começaram a ser inseridos no Sistema Conta Corrente Fiscal [...]
Governador de Mato Grosso defende redefinição do Pacto Federativo
O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, defendeu a redefinição do Pacto Federativo, acordo que estabelece funções, direitos e deveres da União e dos Estados, durante a mesa redonda “Federação, distribuição das competências constitucionais e limites orçamentários: qual pacto federativo?” realizada neste sábado (01.09). O debate faz parte da programação do II Congresso Internacional de [...]
MT – SEFAZ mostra que a fiscalização não está focada apenas nos grandes contribuintes
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e a Delegacia Fazendária (Defaz) desencadearam na manhã desta quinta-feira (02.08) a Operação Taino, ação de impacto ao comércio revendedor de cigarros. Cinco equipes divididas em 24 fiscais de tributos estaduais, 15 policiais civis e um delegado percorreram as ruas dos bairros CPA, Tijucal, Osmar Cabral, Pedra [...]
AM, SE, MA, MT, RS e SP – NFC-e – Nota Fiscal Eletrônica para o varejo é testada em alguns estados
A Secretaria de Estado de Fazendo do Amazonas (SEFAZ/AM) informa que a Nota Fiscal de Consumo Eletrônica, NFC-e, uma alternativa para o Cupom Fiscal entra na fase piloto ainda este ano nos estados do Amazonas, Acre, Sergipe, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e São Paulo. A expectativa é de que seja adotada na [...]
Débitos de ITCD são registrados no sistema de Conta Corrente Fiscal
Os contribuintes do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) que não atenderam às notificações encaminhadas pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) em janeiro de 2012 tiveram seus débitos registrados no sistema de Conta Corrente Fiscal (CCF). Assim, os contribuintes que se enquadram nessa situação e tiverem [...]
MT mantém margens de valor agregado para cálculo do ICMS de autopeças
Em face do Protocolo ICMS 61/2012, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) informa que, em Mato Grosso, estão mantidos os percentuais de margem de valor agregado para cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devido a título de substituição tributária nas aquisições interestaduais com autopeças listadas no Anexo Único [...]
Governo aumenta prazo de validade da CND para fruição de benefícios fiscais
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), aumentou de 30 para até 60 dias o prazo de validade da Certidão Negativa de Débitos (CND) a ser emitida pelo contribuinte como condicionante à fruição de todo e qualquer benefício fiscal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de [...]
