MPF/SP denuncia 15 por formação de quadrilha e sonegação de impostos
Grupo investigado pela Operação Grandes Lagos também foi denunciado por falsidade ideológica; sonegação chega a R$ 80 milhões A Procuradoria da República em Jales enviou à Justiça Federal mais uma denúncia contra investigados na Operação Grandes Lagos. Na nova ação penal, o MPF denunciou os cinco sócios do grupo Fuga, seus contadores e empregados que [...]
MPF denuncia 12 por sonegação fiscal na venda do Muffatão ao Sonae
O Ministério Público Federal (MPF) de Cascavel denunciou, pela prática de sonegação fiscal, 12 pessoas envolvidas na venda da empresa paranaense Pedro Muffato e Cia. Ltda (Muffatão) ao grupo português Sonae, que ocorreu em 1999. Entre os denunciados estão três sócios administradores do Muffatão: Pedro Muffato, Pedro Muffato Junior e David Guilherme Muffato. Também foram [...]
MPF dá parecer contrário a adicional de ICMS
A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra uma lei de Rondônia que instituiu cobrança adicional de ICMS sobre comércio eletrônico. De acordo com reportagem publicada nesta quinta-feira (31/1) pelo jornal Valor Econômico, a PGR alegou que a lei viola pelo menos três artigos da Constituição Federal ao limitar [...]
MPF é favorável a Adin contra adicional de ICMS
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ser favorável à ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra lei do Estado da Rondônia que instituiu uma cobrança adicional do ICMS sobre o comércio eletrônico. Para a PGR, a lei viola pelo menos três artigos da Constituição Federal ao limitar a [...]
