Não cabe aplicação de alíquota zero a medicamentos fornecidos por hospitais
A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que não cabe aplicação da alíquota zero aos medicamentos fornecidos por hospitais ou clínicas na prestação de seus serviços essenciais. A controvérsia surgiu quando o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat) procurou a Justiça Federal da 1.ª instância, que [...]
Não cabe aplicação de alíquota zero a medicamentos fornecidos por hospitais
A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que não cabe aplicação da alíquota zero aos medicamentos fornecidos por hospitais ou clínicas na prestação de seus serviços essenciais. A controvérsia surgiu quando o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat) procurou a Justiça Federal da 1.ª instância, que [...]
Frente pela desoneração tributária dos medicamentos será lançada na quarta
Será lançada nesta quarta-feira (17), com um café da manhã, a Frente Parlamentar para Desoneração Tributária dos Medicamentos. O grupo pretende promover seminários e palestras com o intuito de sensibilizar os governos federais e estaduais para reduzir os impostos incidentes sobre remédios. O presidente da frente, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), informa que a carga tributária [...]
MG diz quais medicamentos pagam 12% de ICMS
SÃO PAULO – As vendas de medicamentos para distribuidor hospitalar ou a órgãos públicos, hospitais, clínicas e assemelhados, não contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), realizadas dentro do Estado de Minas Gerais, podem recolher a alíquota de 12% de ICMS. A alíquota comum seria de 18%. O esclarecimento consta do [...]
Projeto inclui medicamentos entre despesas dedutíveis do Imposto de Renda
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4563/12, do deputado Henrique Afonso (PV-AC), que permite a dedução do valor dos gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas. Pelo texto, o contribuinte deverá apresentar nota fiscal em seu nome e receituário médico. A proposta modifica a lei que altera a legislação [...]
Proposta que isenta medicamentos de tributos está pronta para ser votada em Plenário
A tributação de medicamentos para uso humano pode ser praticamente eliminada com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/11, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está pronta para ser votada em Plenário. Atualmente a fabricação, a importação e a venda de remédios é tributada, incidindo [...]
Comissão aprova imunidade tributária para medicamentos
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, ontem, por unanimidade, proposta de emenda constitucional (PEC) do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que concede imunidade tributária à cadeia produtiva de medicamentos. A PEC 115 vai agora ao plenário do Senado, onde, para ser aprovada, precisa receber votos favoráveis de três quintos dos 81 senadores, [...]
Na pauta, dedução de medicamentos do Imposto de Renda
Em reunião na próxima terça-feira (10), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá examinar, em caráter terminativo, projeto de lei que permite aos aposentados de baixa renda deduzir as despesas com medicamentos na base de cálculo do Imposto de Renda. O PLS 375/2008 tramita em conjunto com o PLS 340/2007, que autoriza deduzir do Imposto [...]
Na pauta, dedução de medicamentos do Imposto de Renda
O PLS 375/2008 tramita em conjunto com o PLS 340/2007, que autoriza deduzir do Imposto de Renda os pagamentos efetuados a profissionais e estabelecimentos de atividade física após recomendação médica, e com o PLS 92/2010, que também autoriza a dedução dos valores pagos a título de juros decorrentes de crédito imobiliário no cálculo do imposto. [...]
Camex reduz Imposto de Importação de guindastes e medicamentos
BRASÍLIA – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu nesta quinta-feira a alíquota do Imposto de Importação de três produtos com o objetivo de evitar o desabastecimento do mercado interno. Os itens são: tipos de caminhões-guindaste; paraxileno, usado na produção de embalagens PET; e anticorpos monoclonais, medicamentos utilizados em tratamento contra o câncer. A resolução [...]
