Breve visão: Imunidade tributária de livro eletrônico é tema de repercussão geral no STF.
Entendo, com o devido respeito, que a questão da imunidade tributária aos livros eletrônicos deve ser analisada de forma mais ampla e entendida em seu sentido finalístico, garantindo a manifestação do pensamento, da cultura e da educação. Penso que restringir essa imunidade ao formato papel é fechar os olhos diante dos inegáveis avanços que a [...]
Imunidade tributária de livro eletrônico é tema de repercussão geral
A imunidade tributária concedida a livros, jornais, periódicos e ao papel destinação à sua impressão, prevista na alínea “d” do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal, alcança os livros eletrônicos ou e-books ? A resposta à controvérsia será dada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE 330817), [...]
Supremo irá julgar imunidade para livro eletrônico
Encerrado na última quinta-feira (20/9) o prazo para se manifestar, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral para julgar, em plenário, a ação que pede imunidade tributária para livros eletrônicos. Os ministros Ayres Britto e Joaquim Barbosa não se manifestaram. O artigo 150, inciso VI, alínea “d” da Constituição Federal, [...]
Imunidade para livro eletrônico ganha força no STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, voltou atrás em sua decisão de negar imunidade tributária à comercialização de CDs de uma enciclopédia jurídica e reconheceu haver repercussão geral no caso. A necessidade de o caso ser jugado pelo Supremo também foi admitida pelo ministro Luiz Fux. Os demais ministros devem se manifestar até [...]
As imunidades tributárias aos livros eletrônicos sob a ótica dos Tribunais
Os Tribunais brasileiros já se posicionaram sobre o tema das Imunidades Tributárias das novas mídias eletrônicas. As discussões que anteriormente envolviam os livros, jornais e periódicos impressos em papel, passaram a contar também com os CD-Roms e novas formas de mídias eletrônicas. Conforme dispõe o artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal “a lei não excluirá [...]
TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. IMPOSTOS. IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO. LEITOR DE LIVRO DIGITAL, DENOMINADO “KINDLE”. CF/88. ART. 150, VI, ALÍNEA D.
O Supremo Tribunal Federal, em que pese ter entendimento restritivo quanto à concessão da imunidade tributária no tocante a “livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão”, vem autorizando a extensão deste benefício tributário aos “materiais que se mostrem assimiláveis ao papel, abrangendo, em consequência, para esse efeito, os filmes e papéis fotográficos” [...]
STF decidirá se livro em formato eletrônico é igual ao livro em papel
Supreme Court will decide whether the book in electronic format is the same as the paper book. Resumo: Breve texto sobre a análise pelo STF de tema que discute o livro em formato eletrônico e o livro em papel. Abstract: Brief text on the subject of review by the Supreme Court discussing the book in [...]
STF decidirá se livro em formato eletrônico é igual ao livro em papel
Recente matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo recebeu o seguinte título: “STF decide se livro eletrônico é igual a livro de papel” (publicada no Caderno de Negócios de sábado, 19 de março de 2011, página B17 – do jornalista Felipe Recondo da Sucursal de Brasília/DF). Fazendo um breve resumo da matéria em [...]
