Respeito recíproco é bom e todos nós gostamos
Quase diariamente surgem notícias de que há um novo projeto de lei tentando melhorar a legislação tributária. Mas enquanto se discute o novo projeto, deixa-se de lado a observância de normas em vigor há muito tempo e com isso a lei não melhora, nossos direitos são esquecidos e ninguém se preocupa em respeitar o que [...]
Pacote do governo complica legislação tributária
“Acho que há uma utilização abusiva do sistema tributário para socorrer setores e escolher quais serão os campeões” “O sistema é tão complexo que se tornou completamente incompreensível”, diz Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, sobre a legislação do PIS e da Cofins. Secretário da Receita Federal durante os oito anos do governo Fernando Henrique [...]
Punição fiscal às empresas brasileiras
A partir das duas últimas décadas do século passado assistiu-se ao surgimento da multinacional brasileira. O fenômeno da globalização e necessidade de conquista de novos mercados impulsionaram as empresas nacionais em busca de oportunidades além-fronteiras. Mas em vez de estimular e favorecer este esforço, a legislação tributária brasileira criou um regime que desincentiva a internacionalização [...]
Guia para estrangeiros sobre impostos do Brasil
Estabilidade econômica, classe média emergente, sede de grandes eventos esportivos como Copa e a Olimpíada… Por esses e outros motivos o Brasil vem se tornando, cada vez mais, o destino certo para empresas estrangeiras. Por outro lado, a complexidade da legislação tributária deixa inseguros ou até mesmo afasta investidores que pretendem fazer negócios no País. [...]
Decreto consolida legislação tributária federal
Antes espalhada em diversas leis e normas, a legislação que rege o processo administrativo, contencioso, fiscalização, autuação, consulta, representação fiscal para fins penais, compensação e restituição de matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil foi consolidada. Na quinta-feira (29/9), a presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto 7.574, que regulamenta, dentre outros assuntos, o [...]
Receita e Senado integram portais de pesquisa à informações jurídico-tributárias
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Senado Federal integraram os sistemas que permitem consulta à informação jurídico-tributária. A partir de agora, os atos constantes do Sistema de Informações Jurídico-Tributárias (Sijut) da Receita poderão ser acessados por meio do Portal LexML que integra informação jurídica e legislativa de vários órgãos do governo e está [...]
Legislação tributária precisa se adequar à realidade
Vivemos a era da chamada “sociedade da informação”, que ao mesmo tempo nos oferece comodidades infinitas, dentre elas incluída a comunicação na velocidade da luz, mas multiplica desafios aos estudiosos de todos os ramos do conhecimento e praticantes de todas as técnicas, de todos os segmentos. Os operadores do Direito, especialmente os que se incumbem [...]
Legislação Tributária é da época da ditadura militar!
A reforma tributária é tema recorrente tanto na área empresarial como nos bastidores do Governo, em seus níveis federal, estaduais e municipais. É recorrente que o sistema em vigor é cruel, oneroso e promove desigualdade no sistema federativo assim como torna o nosso País menos competitivo no mercado globalizado, pelo alto custo Brasil. É bem [...]
Projeto de Lei nº 144/11 altera legislação tributária do Município de São Paulo
O projeto de lei em tela contém 51 artigos, muitos deles dúbios e nebulosos, alterando pela enésima vez a Lei nº 6.989, de 29-12-1966, que dispões sobre o Sistema Tributário do Município de São Paulo. A legislação tributária do Município encontra-se mergulhada em um verdadeiro caos por falta de consolidação anual da legislação concernente a [...]
