A categoria anistia, in genere, como registram Houaiss e Vilar, significa “1. esquecimento, perdão em sentido amplo. 2. ato do poder público que declara impuníveis delitos praticados até determinada data por motivos políticos ou penais, ao mesmo tempo que anula condenações e suspende diligências persecutórias.” Na condição de típico ato de clemência, bondade, indulgência conferida [...]