CSRF (3ª Turma) do CARF – destaques de julgamentos
CSRF (3ª Turma) do CARF – destaques de julgamentos. (Câmara Superior de Recursos Fiscais – 3ª Turma – 29 a 31 de Agosto de 2011) 1. (DESTAQUES DE JULGAMENTOS [1]) 1.1) Alargamento do Pis e Cofins em Operações de Swap: Com base nos artigos 62[2] e 62-A[3] do Regimento Interno do CARF, os Conselheiros da [...]
CARF – 1ª Turma – destaques de julgamentos
(Câmara Superior de Recursos Fiscais – 1ª Turma – 17 e 18 de Outubro de 2011) Destaques de Julgamentos. [[i]] 1.1) IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Retificação da DCTF. Pessoa Jurídica sob procedimento fiscal: A 1ª Turma do Conselho Superior de Recursos Fiscais do CARF decidiu, por maioria de votos, em rejeitar [...]
Julgamentos do CARF em 2011 – breve retrospectiva
Julgamentos do CARF em 2011 – breve retrospectiva. 1) Questões tributárias sobre a compra do Banco Banespa pelo Santander: Foi dado provimento ao recurso do contribuinte, por votação unânime, nos termos do voto do relator, com base principalmente no artigo 7º da Lei Federal nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997 (publicada no DOU [...]
3ª Turma do CARF – temas em destaque
3ª Turma do CARF – temas em destaque. 1.1) CIDE. Royalties. Direito Autoral: Recurso Especial da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) provido por maioria de votos, com voto de qualidade no desempate. Prevaleceu o entendimento trazido pela PGFN de que a incidência da CIDE/Royalties “não se restringe a casos de transferência de tecnologia”, e, no [...]
CSRF do CARF (1ª Turma) – destaques da Sessão de 22.01.2013
Processo: 10680.009278/2004-26 “ASSUNTO: IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA – IRPJ Exercício: 1998, 1999, 2000 IRPJ. DECADÊNCIA. ART. 150, § 4°, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. LANÇAMENTO FORMALIZADO APÓS A FLUÊNCIA DO LUSTRO DECADENCIAL. Formalizado o lançamento de oficio em 29/07/2004, não poderia a Receita Federal, validamente, constituir o crédito tributário relativo aos fatos geradores ocorridos em [...]
CSRF (1ª Turma) do CARF – destaques de julgamentos.
CSRF (1ª Turma) do CARF – destaques de julgamentos. 1.1) Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Tributação decorrente – CSLL, PIS e COFINS: Ao julgar o Processo nº 10380.010625/2004-48, a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do CARF decidiu que: a) quanto à questão do PIS e COFINS ficou comprovado [...]
CSRF do CARF – acórdãos recorridos e resultados de julgamentos
Trazemos abaixo, como forma de tentar contribuir um pouco com a divulgação do conhecimento jurídico, as ementas das Turmas Ordinárias das Câmaras Ordinárias do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e os resultados dos respectivos julgamentos pela Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do mesmo Conselho. Nesta esteira, aproveitamos para trazer os resultados de julgamentos [...]
CSRF do CARF – destaques de julgamentos no 2º semestre de 2011
CSRF do CARF – destaques de julgamentos no 2º semestre de 2011. 1) Abaixo estão disponibilizadas apenas as referências, e os correspondentes números dos processos, de alguns dos principais temas/teses que foram julgados pelo Conselho Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) no 2º semestre do ano de 2011: Câmara [...]
Julgamentos tributários do STF no primeiro semestre
Com o término dos trabalhos regulares no âmbito do Supremo Tribunal Federal durante o primeiro semestre, é possível traçarmos breve balanço dos principais julgamentos tributários ocorridos. O saldo é desanimador, na medida em que nenhuma causa foi efetivamente concluída com o pronunciamento definitivo da Corte. É ainda mais desanimador se verificamos que a própria atenção [...]
Norma que facilita julgamentos no Carf gera preocupação
Editada em janeiro, a Portaria 1/2012 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda vem causando discussões. A norma flexibilizou o sobrestamento de processos fiscais que versem sobre matérias admitidas como de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, mas ainda não julgadas pela corte. O regimento interno do órgão proíbe que processos [...]
