Congresso debate a isonomia tributária
A isonomia tributária e adoção de políticas públicas que incentivem a inovação e, consequentemente, aumente os níveis de desenvolvimento tecnológico da indústria de artigos e equipamentos que abastecem a área da saúde serão temas de debates do 2º Congresso de Inovação em Materiais e Equipamentos para a Saúde (Cimes). O evento, uma iniciativa da Associação [...]
Setor de equipamento médico pede isonomia tributária
A indústria nacional de equipamentos médicos reivindica a aprovação de uma lei garantindo isonomia tributária entre os produtos brasileiros e importados, para acabar com o que considera “concorrência discriminatória em favor dos fabricantes estrangeiros”. Atualmente, por uma interpretação da Receita Federal de 2002, hospitais públicos e filantrópicos, como as Santas Casas de Misericórdia, têm imunidade [...]
Imposto de renda e os princípios da capacidade tributária e da isonomia tributária
O princípio da capacidade contributiva que tem previsão no § 1º, do art. 145 da CF é aquele voltado para o legislador ordinário. Cabe à lei dosar o peso da tributação de acordo com a capacidade contributiva de cada um, e não ao aplicador da lei, que deve se ater às disposições legais, não lhe [...]
Isenções e o princípio da isonomia tributária
Sumário: 1 Introdução. 2 O princípio genérico da isonomia. 2.1 Os dois aspectos do princípio da isonomia. 3 O princípio específico da isonomia tributária. 4 O exame do projeto de lei nº 2.607/2011 que institui a isenção do imposto de renda para os professores da rede de ensino oficial. 1 Introdução Os tributos em geral [...]
