Banda larga terá isenção de impostos
O Ministério das Comunicações publicará nos próximos dias a portaria que trata dos critérios de seleção dos projetos de redes para oferta de internet de alta velocidade, que receberão isenção das alíquotas de PIS/Cofins e IPI. A previsão foi anunciada ontem pelo secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão. O técnico do governo [...]
Isenção de ICMS
O governo do Rio de Janeiro estabeleceu os prazos para o envio do relatório eletrônico que deve ser preenchido por empresas com isenção de ICMS nas operações com mercadorias destinadas à construção, reforma ou modernização dos estádios para a Copa do Mundo de 2014. O arquivo, de acordo com a Portaria nº 36, publicada no [...]
Projeto isenta consumidor do Acre de imposto federal sobre energia elétrica
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4789/12, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que isenta os consumidores de energia elétrica do Acre dos impostos federais. Segundo a autora, a conta de luz no Acre vem com um acréscimo de mais de 40% em razão de taxas e impostos. A deputada afirma que, por esse motivo, [...]
Investimento livre de IR ganha força
Em um cenário de juros baixos, o investidor precisa repensar suas aplicações para buscar a maior rentabilidade. Nessa procura, as aplicações isentas de Imposto de Renda ganham força no rol de produtos financeiros. Ao escolher investir na poupança, fundos imobiliários ou Letras de Crédito Imobiliário (LCI), por exemplo, é possível garantir retorno líquido maior, uma [...]
Portador de AIDS é isento do recolhimento de imposto de renda
Recebimento do benefício de aposentadoria por portador de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) é considerado isento de imposto de renda. Esse foi o entendimento da 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região ao analisar recurso interposto pela Fazenda Nacional. Na apelação a Fazenda Nacional sustenta, entre outros argumentos, que, conforme consignado em parecer [...]
Governo estuda isenção total de impostos para produtos da cesta básica
A desoneração da cesta básica deverá ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano e terá impacto não desprezível sobre a inflação, segundo fontes oficiais. Ontem, a presidente Dilma Rousseff anunciou, em entrevista a emissoras de rádio do Paraná, que o governo estuda desonerar integralmente a cesta básica dos tributos federais – basicamente PIS-Cofins e IPI, [...]
Estrangeiros estão isentos de IOF em aplicações em fundos imobiliários
Brasília – Estrangeiros que adquirirem quotas de fundos de investimento imobiliários em bolsa de valores não terão de pagar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O governo publicou hoje (31), no Diário Oficial da União, o Decreto 7.894 que esclarece o tema. Segundo o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Diogo Henrique Oliveira, o [...]
Pensão de ex-combatente da FEB só é isenta de imposto nos casos de morte, incapacidade ou invalidez
A 8ª Turma do TRF da 1.ª Região julgou procedente apelação da União (Fazenda Nacional) contra sentença que concedeu isenção de Imposto de Renda sobre pensão por morte de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB). A sentença recorrida também determinou a restituição das parcelas desde a data da propositura da ação (27/04/2007), acrescidas de juros [...]
Proposta estabelece isenção do IR para aposentados a partir dos 60 anos
Tramita na Câmara proposta que estabelece isenção de Imposto de Renda a partir do mês em que o contribuinte aposentado completar 60 anos de idade. A medida, prevista no Projeto de Lei 4627/12, é de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). A Proposta altera a Lei 7.713/88. Por ela, a idade mínima para ter direito [...]
SP regula isenção relativa à construção do metrô
SÃO PAULO – A Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) de São Paulo instituiu os procedimentos necessários para que as empresas envolvidas na construção da linha laranja do metrô possam usar a isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas suas compras e vendas de bens relacionados à obra. As novas regras [...]
