MPF/PE obtém condenação de empresário por sonegação de R$ 6 milhões
Gestor da empresa Norte Câmbio Turismo reduziu o pagamento de cinco tributos federais O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco conseguiu, na Justiça Federal, a condenação de Jacinto Monteiro Dias, gestor da empresa Norte Câmbio Turismo, com sede no Recife, pelo crime de sonegação fiscal. O empresário foi condenado por reduzir o pagamento de tributos [...]
CSRF do CARF – destaques de julgamentos no 1º semestre de 2012.
1) Disponibilizamos abaixo as referências e os correspondentes números dos processos de alguns dos principais temas/teses que foram julgados pela Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) no 1º semestre do ano de 2012. Câmara Superior de Recursos Fiscais – 1ª Turma – de 24 a 26 de [...]
CSRF do CARF – acórdãos recorridos e resultados de julgamentos (1ª Turma – de 14 a 16.08.2012)
Trazemos abaixo, como forma de tentar contribuir um pouco com a divulgação do conhecimento jurídico, as ementas das Turmas Ordinárias das Câmaras Ordinárias do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e os resultados dos respectivos julgamentos pela Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do mesmo Conselho. Nesta esteira, aproveitamos para trazer os resultados de julgamentos [...]
CSRF do CARF – acórdãos recorridos e resultados de julgamentos (1ª Turma – de 17 a 19.07.2012)
Trazemos abaixo, como forma de tentar contribuir um pouco com a divulgação do conhecimento jurídico, as ementas das Turmas Ordinárias das Câmaras Ordinárias do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e os resultados dos respectivos julgamentos pela Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do mesmo Conselho. Nesta esteira, aproveitamos para trazer os resultados de julgamentos [...]
CSRF do CARF – destaques de julgamentos no 1º semestre de 2012.
1) Disponibilizamos abaixo as referências e os correspondentes números dos processos de alguns dos principais temas/teses que foram julgados pela Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) no 1º semestre do ano de 2012. Câmara Superior de Recursos Fiscais – 1ª Turma – de 24 a 26 de [...]
CSRF do CARF – acórdãos recorridos e resultados de julgamentos (1ª Turma – de 04 a 05.06.2012)
Trazemos abaixo, como forma de tentar contribuir um pouco com a divulgação do conhecimento jurídico, as ementas das Turmas Ordinárias das Câmaras Ordinárias do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e os resultados dos respectivos julgamentos pela Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do mesmo Conselho. Nesta esteira, aproveitamos para trazer os resultados de [...]
CSRF do CARF – acórdãos recorridos e resultados de julgamentos (1ª Turma – de 15 a 17.05.2012)
Trazemos abaixo, como forma de tentar contribuir um pouco com a divulgação do conhecimento jurídico, as ementas das Turmas Ordinárias das Câmaras Ordinárias do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e os resultados dos respectivos julgamentos pela Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do mesmo Conselho. Nesta esteira, aproveitamos para trazer os resultados de julgamentos [...]
CSRF do CARF – destaques de julgamentos no 1º semestre de 2012.
1) Disponibilizamos abaixo as referências e os correspondentes números dos processos de alguns dos principais temas/teses que foram julgados pela Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) no 1º semestre do ano de 2012. Câmara Superior de Recursos Fiscais – 1ª Turma – de 24 a 26 de [...]
CSRF do CARF – acórdãos recorridos e resultados de julgamentos (1ª Turma – de 24 a 26.04.2012)
Trazemos abaixo, como forma de tentar contribuir um pouco com a divulgação do conhecimento jurídico, as ementas das Turmas Ordinárias das Câmaras Ordinárias do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e os resultados dos respectivos julgamentos pela Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do mesmo Conselho. Nesta esteira, aproveitamos para trazer os resultados de julgamentos [...]
Receita obtida com benefício fiscal entra no cálculo do IR
A alíquota do Imposto de Renda é de 25%, e a da CSLL é de 9%. A receita decorrente de desconto no pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) obtido por meio de programa de incentivo fiscal deve ser acrescida à base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da [...]
